Democracia: realidade social ou ficção jurídica?

Uma análise estatística comprova que, ante o poder dos lobbies e das elites, a democracia não passa de uma ficção jurídica

Por Antonio Luiz M. C. Costa

Qual o verdadeiro poder nas chamadas democracias modernas? Rios de tinta correm sobre o assunto desde o fim do século XVIII. Argumentos de senso comum, políticos e filosóficos foram intensamente debatidos, mas raramente se buscou testar as hipóteses com métodos quantitativos. À luz da campanha eleitoral dos pré-candidatos democratas e republicanos, merece atenção o estudo dos cientistas políticos Martin Gilens, de Princeton (New Jersey) e Benjamin Page, da Northwestern (Illinois), intitulado Testing Theories of American Politics: Elites, Interest Groups, and Average Citizens (Testando Teorias sobre a Política Estadunidense: Elites, grupos de interesse e cidadãos médios).

Analisou-se o destino de 1.779 propostas políticas de âmbito federal de 1981 a 2002 sobre as quais houve pesquisas de opinião discriminadas por estratos de renda e sobre as quais também se registraram as posições de lobbies importantes. Foram testadas quatro teorias predominantes entre os teóricos da ciência política: “Democracia eleitoral majoritária”, “dominação por elite econômica”, “pluralismo majoritário” e “pluralismo enviesado”.

“Democracia eleitoral majoritária” é a visão tradicional. Foi teorizada pelo francêsAlexis de Tocqueville na era da democracia jacksoniana, o período de 1828 a 1854, no qual o sufrágio foi estendido a quase todos os homens livres e um populismo liberal promovia o homem branco comum em contraste com a precedente meritocracia jeffersoniana dos “pais fundadores” capacitados para dirigir a construção e modernização da nação. Muitos teóricos sérios ainda a defendem. Supõe-se que o mecanismo de recompensa e punição representado pelo voto basta para fazer os políticos atenderem às reais necessidades e valores de seus eleitores. A seu favor pode-se argumentar que as políticas federais dos EUA são consistentes com as preferências da maioria em dois terços das vezes e que as mudanças e variações regionais de políticas têm uma correlação com as variações históricas e geográficas da opinião pública.

“Dominação por elite econômica” é a teoria oposta de que os EUA são uma oligarquia civil na qual as principais decisões políticas são ditadas pelo consenso de uma classe dominante, cuja exata definição e dimensão são discutíveis, mas está relacionada à propriedade ou gestão efetiva de recursos decisivos, principalmente econômicos. A Elite do Poder, livro de 1956 do sociólogo Charles Wright Mills sobre a hegemonia das elites econômicas, militares e políticas é a expressão mais conhecida desse ponto de vista.

“Pluralismo majoritário” é uma interpretação mais matizada e complexa da democracia, formulada em um ensaio de 1787 por James Madison, presidente dos EUA de 1809 a 1817. Reconhece a inevitabilidade e importância da luta entre facções, cujo resultado nem sempre coincide com o interesse da maioria ou do “homem comum”, mas cuja resultante tenderia a derrotar medidas “tirânicas” e forçaria políticos a prestar atenção em todos os grupos capazes de se articular para defender interesses prejudicados. Se não há o governo do povo, há uma poliarquia ou pluralismo capaz de prevenir o pior.

O “Pluralismo enviesado” reconhece igualmente a importância da luta entre facções, mas aponta que nesta tendem a vencer aquelas com maior poder econômico, principalmente os lobbies empresariais e de classe. Nesta categoria pode ser incluída a maioria das análises marxistas e aquelas de pensadores como Elmer Eric Schattschneider (O Povo Semissoberano, 1960), Theodore Lowi (O Fim do Liberalismo, 1969) e de teóricos inspirados no filósofo polonês Karl Polanyi. Nesta perspectiva, a política é determinada principalmente pela disputa de facções organizadas da elite. Em certos casos, grupos organizados populares exercem alguma influência, mas nos EUA o enfraquecimento do movimento sindical desde os anos 80 os tornou ainda menos relevantes.

Para testar a pertinência dessas hipóteses, comparou-se o desenlace das 1.779 propostas políticas com a posição do “cidadão médio”, representado pelas preferências dos pesquisados de renda mediana, no meio exato da escala (51 mil dólares, em 2012, ano de referência), os da “elite”, aproximados pelos 10% de maior renda (146 mil dólares ou mais) e o dos “grupos organizados”, identificados como aqueles que aparecem repetidamente na lista “Power 25” da revista Fortune ou respondem pelas dez maiores despesas com lobbies.

O Congresso e o governo respondem apenas às elites e aos lobbies. (Saul Loeb/ AFP)

A aproximação para a “elite” é imperfeita, porque a rigor esta seria um grupo muito menor, indetectável nas pesquisas, e para “grupos organizados” também, porque apenas uma pequena fração dos lobbies mais visíveis é capturada pela análise. Em ambos os casos, isso significa que a influência real desses dois fatores pode ser maior do que as estatísticas conseguem indicar.

As decisões efetivas do governo federal têm uma correlação de 64% com as preferências do “cidadão médio”, de 81% com as da “elite” e de 59% com as dos grupos de interesse. Mas, quando se tenta uma correlação múltipla, o resultado é 3% para o “cidadão médio”, 76% para a “elite” e 56% para os grupos de interesse. Quando se separam esses últimos em grupos “de massa” e “empresariais”, os primeiros têm correlação de 24% e os segundos, de 43%. Isso significa que a influência independente do cidadão comum é praticamente nula. Se é contra ou a favor, isso não faz diferença. Quando as suas preferências parecem atendidas, é porque concordam com as da elite ou de grupos organizados, principalmente os empresariais.

A correlação entre as preferências do cidadão mediano e aquelas do conjunto dos grupos de interesse é praticamente nula. Entre esses, os únicos cujas posições coincidem com as do eleitor comum são os sindicatos e a AARP (associação dos aposentados). Outras associações, mesmo se apresentadas como “de massa”, não a representam, mas se se anulam umas às outras (“pró-vida” e “pró-escolha”, em relação ao aborto) ou são contrárias à maioria, como a associação dos proprietários de armas. No caso das associações empresariais, mais numerosas e influentes, a correlação com a vontade do cidadão médio é negativa (-10%).

Os testes rejeitam, portanto, tanto a tese da “democracia majoritária”, pois o cidadão mediano não tem influência independente, quanto aquela do “pluralismo majoritário”, pois o conjunto das organizações não representa a maioria. Mantêm-se plausíveis as outras duas teses ou uma combinação de ambas, o que caracteriza os EUA como uma oligarquia de fato.

Por que os interesses do cidadão médio parecem ser atendidos na maioria dos casos? Entram em jogo as três faces da política. A primeira é a capacidade dos atores de influenciar os resultados das disputas. A segunda é a de determinar a pauta do debate. A terceira é a capacidade de moldar as preferências do público. É notório que lobbies dedicam grande parte do seu esforço a esse último aspecto, mas a estatística não basta para demonstrar isso.

É difícil reproduzir essa análise em outros países. No Brasil, por exemplo, são raras as pesquisas de opinião sérias sobre questões de política pública e poucos os lobbies explícitos e visíveis. Mas a própria falta de transparência é sinal de que a democracia não está em melhor forma. Também é notório que as decisões da União Europeia têm pouca ou nenhuma correlação com as preferências das maiorias. Mesmo quando as liberdades e garantias proporcionadas por regimes ditos democráticos não são de se desprezar, a democracia propriamente dita continua a ser uma ficção jurídica. Na melhor das hipóteses, uma meta.

*Publicado originalmente na edição 879 de Carta Capital, com o título "Quem manda?"

A justiça injusta: prisão nos Estados Unidos

Amanda Forte Gonçalves

advogada trabalhista

Quem aqui não se lembra daquele jovem brasileiro que foi passar as festas de final de ano com os pais no maior navio do mundo e não retornou ao seu país, acusado de envolvimento com uma menor de idade americana?

Pois bem, eu me lembro de cada notícia, cada informação controvertida e da “sede” dos canais midiáticos em noticiar o ocorrido, transformando aquela pessoa que eu até então desconhecia num verdadeiro “playboy delinquente” que “foi se aventurar no desconhecido” e que agora “apodreceria atrás das grades”.

Nunca acreditei muito naquela novela que a mídia vendia e imaginava que o pobre rapaz era na verdade um baita azarado... Não sou criminalista, minha área passa longe dos tipos penais, mas não era preciso ser expert para constatar que algo estava errado naquela história, e muito.

Um ano mais tarde, conheci o tal rapaz, que quando me falou seu nome fez minha memória girar em falso inúmeras vezes, trazendo imagens que eu havia visto nos jornais quando tudo aconteceu. Se eu me afastei dele? Ao contrário, passei meu telefone!

Com o passar dos dias fomos nos conhecendo melhor e não conseguia enxergar como aquele “monstro” que a mídia pintou poderia habitar o mesmo corpo daquela pessoa tão inocente e pura.

Quando o rapaz disse que tinha algo para me contar já o tranquilizei, dizendo que eu já sabia do que se tratava e ele, surpreso com minha resposta ficou calado por alguns segundos e então continuou a falar, dizendo que gostaria então de me contar a sua versão dos fatos.

Tudo o que ouvi e vi com meus próprios olhos foi suficiente para me motivar a disseminar a sua real história a todos aqueles que um dia o julgaram. Durante os mais de oito meses em que esteve preso em Fort Lauderdale aquele garoto (sim, ele tinha apenas vinte anos) escreveu um livro.

Na verdade, o que ele me apresentou eram folhas de papel almaço escritas a lápis, onde eu podia ver seus relatos, histórias e desabafos. Aquilo prendeu minha atenção e eu o perguntei se ele tinha a intenção de publicar o tal livro. A princípio ele me disse que não sabia, que estava tentando há meses começar, mas que era doloroso reviver toda aquela imersão no passado, algo que ele gostaria de enterrar.

Pois bem, de certo ele poderia tê-lo feito, se a internet não tivesse ceifado-lhe a chance de mostrar quem ele realmente era, fechando as portas e oportunidades para uma pessoa que estava apenas no início de sua vida profissional, retomando os estudos na faculdade, após um ano carregado de energias negativas.

Amadurecida a ideia decidimos começar a digitalizar aquelas folhas escritas com um grafite grosso, que eu depois descobrir tratar-se de tocos de lápis, sabendo que aquele era um caminho sem volta e que apenas chegaríamos ao fim quando o livro estivesse pronto. Sabíamos que aquilo poderia salvar a sua reputação, abrir-lhe as portas que outrora foram fechadas.

Mais de dois anos se passaram e em 11 de abril de 2015 o tal livro, intitulado A VIRADA, foi finalmente publicado. De um jeito completamente amador, sem ajuda ou apoio de editoras, da digitalização à criação da arte para a capa do exemplar, aquelas centenas de folhas literalmente tomaram forma e corpo de uma obra, destinada a contar ao mundo a sua história.

Agora você me pergunta:

- Por que apenas o seu caso fora tão noticiado?

Guardadas as proporções, acredito que apenas o caso do Marco Archer, brasileiro fuzilado na Indonésia tomou tantas páginas no Google. O choque cultural pode ser o verdadeiro inimigo daqueles que vão se aventurar por países estrangeiros... Mesmo quando se trata de um inocente.

- Onde está a presunção de inocência neste caso?

Esse é um ponto crucial: não houve presunção de inocência nesse caso. Eu seria hipócrita se dissesse que nunca proferi indecências contra criminosos no calor da emoção, mas aprendi nos anos de faculdade que é preferível a absolvição de um bandido à condenação de um inocente, como no tão estudado caso dos Irmãos Naves. Entretanto, não foi o que aconteceu com o tal rapaz.

- Afinal, ele é ou não culpado?

Oras, essa pergunta é a mais fácil de ser respondida! Basta juntar as “peças” do “quebra-cabeças” e pensar um pouco: a penalidade máxima para o crime de estupro nos Estados Unidos é de trinta anos; ele, brasileiro conhecido no Estado, pela enorme repercussão que seu caso teve por aquelas bandas, acusado de estuprar uma menor de idade, negra e filha de uma juíza americana, que ele sequer conhecia, num país extremamente rígido, onde um passo em falso pode acabar com a liberdade de um cidadão, após oito meses preso retornou ao Brasil. Resta alguma dúvida que ele não é culpado?

- Se ele não é culpado, porque sua soltura não foi noticiada?

Talvez porque nada tenha chamado tanto a atenção da mídia como uma notícia desse nível, fresquinha e envolvendo uma pessoa de classe média alta. Entretanto, caso a mídia tivesse ajudado a “consertar” o mal que havia gerado, talvez o rapaz não tivesse se motivado a ponto de escrever um livro.

Agora sou eu quem questiono:

É possível que a mídia deturpe a imagem de uma pessoa e nada possa ser feito? É certo que um inocente que estava no lugar errado e na hora errada tenha que conviver carregando o fardo de ser taxado de “estuprador”? É cabível que uma pessoa que amargou uma virada na sua vida não possa de uma vez por todas mostrar ao mundo que todo o julgamento foi leviano? E os tão aclamados danos morais? A lesão à honra? Muitas vezes acompanhamos aventuras judiciárias onde o patrimônio moral é “comercializado”, beirando à indecência diga-se de passagem, mas o que seria tão cruel quanto ter seu nome mais disseminado que doença contagiosa, sofrer olhares de repreensão daqueles que sequer o conhecem e ainda assim, ser inocente e manter a vontade incessante de vencer na vida?

Senhores, apresento-lhes a verdadeira VIRADA.

Espero que um dia o mundo saiba a verdadeira história de Luiz Antonio Scavone Neto, uma pessoa iluminada que aos agora vinte e quatro anos de vida carrega mais experiência do que muitos pais de família.

www.luizscavone.com.br