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terça-feira, 13 de junho de 2017

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos.

Publicado por Multas Zero
Voc sabia um a cada dois brasileiros pode comprar automvel com iseno de impostos
Pessoas com deficiência possuem direito garantido por lei de receberem a isenção de ICMS (Convênio 38), IPI (Instrução Normativa 988 da Receita Federal) e IOF, além de terem também isenção do recolhimento de IPVA. A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, ainda é pouco conhecida pela população e muita gente que tem direito a aproveitar esses benefícios e comprar com isenção de impostos acaba não aproveitando por não saber que tem direito. Os benefícios se estendem apessoas com deficiência condutoras ou não e aos familiares e responsáveis legais.
Isso não é tudo. Além de pessoas com deficiência e familiares, pessoas portadoras doenças (câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, diabetes, LER/DORT, HIV positivo e hemofílicos) e até os idosostambém têm direito em muitos casos. No total, são mais de 100 milhões de brasileiros que podem ter direito a comprar carros 0 KM com isenções de impostos.
De acordo com o último Censo do IBGE, realizado em 2010, há no país cerca de 46 milhões de brasileiros com alguma deficiência ou mobilidade reduzida. “Além deles, idosos, diabéticos, HIV positivo, pessoas com câncer ou hepatite C, entre outras patologias, podem aproveitar as isenções tributárias que a legislação oferece na hora de comprar um veículo 0KM. Isso inclui pessoas que têm direito, não pela idade ou pelas doenças em si, mas por alguma sequela física ou motora que a idade ou as doenças trazem”, afirma Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).
Confira algumas pessoas que têm direito a comprar CARROS 0KM com isenção de impostos:
. Pessoas com deficiência física, condutoras ou não e seus familiares
. Pessoas com deficiências mentais ou intelectuais graves e seus familiares
. Pessoas cegas e familiares
. Paralisia cerebral e familiares
. Síndrome de Down e familiares
. Autistas e familiares
. Amputação ou ausência de membro
. Artrodese e Artrose
. Artrite reumatoide
. AVC (Acidente Vascular Cerebral)
. Câncer de Mama e Linfomas
. Doenças Degenerativas e Neurológicas
. Doenças Renais e Crônicas
. Talidomida
. Mal de Parkinson
. Nanismo
. Esclerose Múltipla
. Escoliose Acentuada
. Hérnia de Disco
. Hemiplegia e Tetraparesia
. Problemas na Coluna Graves e Crônicos
. Monoparesia e Monoplegia
. Prótese Interna e Externa
. Mastectomia
. Dort (LER) e Bursites Graves
. Poliomelite
. Má formação de membros
. Túnel de Carpo e Tendinite Crônica
. Manguito Rotator
. Neuropatias Diabéticas
. Doenças Renais
. Hemofílicos
Fonte: Brasil 247

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Contrato de Namoro? Sim, ele existe!

A fim de afastar o reconhecimento da União Estável, casais estão adotando a chamada DECLARAÇÃO ou CONTRATO de namoro.

Contrato de Namoro Sim ele existe
A declaração de namoro visa declarar que o casal NÃO vive em União Estável, de que são apenas namorados, que não têm o objetivo de constituir família e, principalmente, não contribuem para a constituição de patrimônio comum, apesar de residirem sob o mesmo teto.
  • A união estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
  • O namoro, apesar de decorrer da convivência pública, contínua e duradoura, como na união estável, não tem o objetivo de constituir família.

Alguns namorados decidem morar juntos antes do casamento, muitas vezes como uma forma de teste antes de assumir o compromisso do matrimônio, outras vezes por questões de economia, para dividir despesas, entre outros motivos.
Ocorre que muitas vezes, essas pessoas temem que o namoro passe a ser considerado uma união estável, quando de fato este não é o entendimento de ambos os namorados.
Se o namoro for equivocadamente entendido como união estável, poderá acarretar entre os namorados obrigações jurídicas como pensão alimentícia, comunhão de bens e até mesmo herança.
A fim de deixar as coisas "claras", algumas pessoas estão adotando essa modalidade de instrumento, 0 contrato de namoro ou declaração de namoro, que nada mais é do que um documento que visa declarar que entre aquelas duas pessoas não há intenção de constituir família naquele momento, que em tese afastaria todas as consequências de uma união estável.
Restando expresso que entre os namorados apenas há uma relação de afeto, contudo, sem consequências jurídicas.

Requisitos da declaração de namoro

Por ser uma inovação que não está descrita em lei, muito se questiona sobre os requisitos do polêmico contrato de namoro.
A doutrina e jurisprudência já consolidam o entendimento de que o instrumento popularmente conhecido como "Contrato de Namoro", firmado com o propósito de afastar ou impedir o reconhecimento da União Estável e seus efeitos, é nulo de pleno direito e por alguns taxado de inexistente.
Como não consta na legislação brasileira, doutrinadores apresentam as regras dos negócios jurídicos em gera, bem como outros princípios do Direito, sendo requisitos para a elaboração do documento:
  • Ambos serem pessoas civilmente capazes;
  • Documento público ou particular contendo data;
  • Ser elaborado de forma escrita (não verbal).
  • Que seja firmado por livre e espontânea vontade;

Natureza Jurídica

A doutrina diz que não há acordo sinalagmático, não há direitos nem obrigações, mas tão somente uma mera declaração de existência de uma situação de fato, a qual nem jurídico é, pois namoro não é conceituado e tampouco discriminado em lei. É um simples acontecimento irrelevante para o Direito.
Assim, a declaração de que existe um namoro entre duas pessoas, é tão lícito e tão válido em nosso ordenamento jurídico quanto é irrelevante e incapaz de gerar efeitos.
O contrato de namoro pode ser útil como um meio prova da inexistência de união estável. Entretanto, havendo comprovação da existência efetiva da união, esse contrato não será capaz de produzir qualquer efeito jurídico.
Embora lícita, a declaração de namoro, firmada em contrato, se extingue com o fim do relacionamento ou quando a relação passa de namoro para União Estável ou Casamento.
Conclui-se, assim, que a proteção patrimonial será alcançada com a elaboração de instrumentos somada à adoção de condutas habituais e jamais centralizada no Contrato de Namoro o qual deveria ser encarado como um mero reforço.

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Sabedoria de Avô...

Quando eu for bem velhinho, espero receber a graça de, num dia de domingo, me sentar na poltrona da biblioteca e, bebendo um cálice de Vinho do Porto, dizer a minha neta: 
- Querida, venha cá. Feche a porta com cuidado e sente-se aqui ao meu lado. Tenho umas coisas pra te contar. 

E assim, dizer apontando o indicador para o alto:

- O nome disso não é conselho, isso se chama colaboração! 
Eu vivi, ensinei, aprendi, caí, levantei e cheguei a algumas conclusões.    E agora, do alto dos meus 80 anos, com os ossos frágeis a pele mole e os cabelos brancos, minha alma é o que me resta saudável e forte. Por isso, vou colocar mais ou menos assim: É preciso coragem para ser feliz. Seja valente. Siga sempre seu coração. Para onde ele for, seu sangue, suas veias e seus olhos também irão. Satisfaça seus desejos. Esse é seu direito e obrigação. Entenda que o tempo é um paciente professor que irá te fazer crescer, mas escolha entre ser uma grande menina ou uma menina grande, vai depender só de você. Tenha poucos e bons amigos. Tenha filhos. Tenha um jardim. Aproveite sua casa, mas vá a Fernando de Noronha, a Barcelona e a Austrália. Cuide bem dos seus dentes. Experimente, mude, corte os cabelos. Ame. Ame pra valer, mesmo que ele seja o carteiro. Não corra o risco de envelhecer dizendo "ah, se eu tivesse feito... " Vai que o carteiro ganha na loteria - tudo é possível, e o futuro é imprevisível. Tenha uma vida rica de vida! Viva romances de cinema, contos de fada e casos de novela. Faça sexo, mas não sinta vergonha de preferir fazer amor. E tome conta sempre da sua reputação, ela é um bem inestimável. Porque sim, as pessoas comentam, reparam, e se você der chance elas inventam também detalhes desnecessários. Se for se casar, faça por amor. Não faça por segurança, carinho ou status. A sabedoria convencional recomenda que você se case com alguém parecido com você, mas isso pode ser um saco! Prefira a recomendação da natureza, que com a justificativa de aperfeiçoar os genes na reprodução, sugere que você procure alguém diferente de você. Mas para ter sucesso nessa questão, acredite no olfato e desconfie da visão. É o seu nariz quem diz a verdade quando o assunto é paixão. Faça do fogão, do pente, da caneta, do papel e do armário, seus instrumentos de criação. Leia. Pinte, desenhe, escreva. E por favor, dance, dance, dance até o fim, se não por você, o faça por mim. Compreenda seus pais. Eles te amam para além da sua imaginação, sempre fizeram o melhor que puderam, e sempre farão. Não cultive as mágoas - porque se tem uma coisa que eu aprendi nessa vida é que um único pontinho preto num oceano branco deixa tudo cinza. Era só isso minha querida. 

Agora é a sua vez. Por favor, encha mais uma vez minha taça e me conte: como vai você?


segunda-feira, 5 de junho de 2017

Veja tudo o que o WhatsApp sabe sobre você

O aplicativo sabe informações sobre os seus usuários



As redes sociais e aplicativos que usamos reúnem dados pessoais dos usuários e esses dados podem ser usados pelas empresas.  O site Olhar Digital ouviu os responsáveis do Whatsapp, durante um evento no Brasil, e eles revelaram quais as informações que o app guarda.
Pode ficar tranquilo, as suas mensagens são completamente privadas, ainda que a rede saiba, por exemplo, a que grupos pertence.
Veja os seis os pontos que merecem atenção por parte do Whatsapp:
1. O seu último registro online, ou seja, a última vez a que acessou ao aplicativo. Os responsáveis pelo aplicativo asseguram que não guardam qualquer registro histórico dos logins anteriores.
2. Os seus contatos. Na prática, apesar de não saber com quem costuma conversar, os responsáveis do Whatsapp sabem quantos contatos você tem.
3. O dispositivo que utiliza. Quer seja Android, iOS ou Windows Phone, o Whatsapp sabe exatamente qual o tipo de dispositivo utilizado.
4. A versão do aplicativo que você usa. Ao acessar aos servidores do Whatsapp os responsáveis pela rede social saberão se está atualizado ou não, se usa uma versão de teste, ou a mais recente lançada pela empresa.
5. Grupos. Se instalar e desinstalar o app verá que todos os seus grupos estão intactos. Isto porque o Whatsapp armazena essa informação para o caso de, por exemplo, mudar de telefone. As mensagens que trocar, contudo, não serão recuperáveis.
6. O início da sua relação com o Whatsapp. Apesar de não ser armazenado qualquer informação sobre o número de vezes que acessou ao app, o seu primeiro registro como usuário é guardado. Isto porque, caso exista alguma investigação, poderá haver necessidade de provar que é usuário.

Proteja-se (ou livre-se) do vírus que infectou 250 milhões de PCs

O chamado "Fireball" é umm adware; entenda o que é isso

Um novo malware tomou o mundo de assalto nesta semana. Batizado de "Fireball", o vírus infectou mais de 24 milhões de computadores no Brasil, e pelo menos 250 milhões no mundo. Trata-se de um adware - programa que roda aqueles anúncios sem autorização do usuário, deixando o computador lento.

O xis da questão é que o software foi programado para controlar completamente os navegadores Chrome, Firefox, Safari, Internet Explorer. Após tomar o brower, o malware cria uma espécie de espelho, que permite aos hackers visualizar tudo que é feito no PC infectado e está hospedado pelo "Fireball".
Ou seja, se o usuário acessar sites e serviços que exijam senhas, elas ficarão vulneráveis, como redes sociais, banco, arquivos na nuvem. O primeiro passo para se proteger é utilizar anti-vírus para detectar se o malware está no computador. Programas como Avast, Avira e AGV estão atualizados para encontrá-lo.
Outra forma, é reparar se há alguma diferença nos navegadores, como novas extensões, ou páginas favoritas ou até se algum navegador foi baixado para a máquina. Em caso positivo, mude todas as suas senhas usando uma máquina não infectada. Se encontrar programas estranhos instalados delete-os e passe um anti-vírus. Como lembra o Olhar Digital, o sistema operacional da Apple também está suscetível ao "Fireball". Apenas o Linux não foi infectado.