CONGRESSO PREPARA ATAQUE CONTRA A PRIVACIDADE NA INTERNET

REVISTA ISTO É N° Edição: 2240

Um ataque contra a sua privacidade. Nova lei da internet, em discussão 

no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros 

que acessam a rede

 Izabelle Torres 



A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito 

dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento 

da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet 

em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à 

proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações 

pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas 

para alimentar o mercado de publicidade direcionada. 

Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em 

tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa 

leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que 

supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o 

fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre 

exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso

e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, 

sem que a pessoa se dê conta.

Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas

de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. 

O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente

não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso

a dados  dos internautas. 

A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta 

sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por 

anúncios. 

A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços 

online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o

usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre

mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de

acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. 

Na rede social Facebook não é diferente. 

Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na 

prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. 

“Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços

e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, 

nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os 

desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, 

informa o termo. 

Enquanto provedores de serviços como e-mail e rede social se beneficiam dos 

contratos para lhes garantir o acesso e o uso de informações dos usuários, 

provedores de conexão, como as companhias telefônicas, fecham parcerias 

milionárias com empresas especializadas em rastrear a navegação. A multinacional 

Phorm é uma dessas empresas e hoje presta serviços para a Oi e a Telefônica no 

Brasil. Sua missão é traçar o perfil dos internautas e descobrir seus interesses de 

navegação. São provedores de acesso como as duas empresas de telefonia que 

mais brigam para que o marco da internet não as deixe de fora do clube de quem 

fatura em cima da privacidade dos internautas. O argumento é que os sites de 

e-mails e redes sociais já fazem esse rastreamento, mesmo sem previsão legal. 

“É uma briga grande, mas acreditamos que o texto da forma como está fechará 

muitas brechas”, alega o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Molon

(PR-RJ). “Sabemos que algumas empresas, como a Phorm, vivem dessa 

bisbilhotagem disputada pelo mercado da rede. Queremos frear esse comércio e 

impedir que a privacidade alimente os negócios. Acho que o marco é um avanço 

para isso.” O parlamentar não explica, porém, como vai garantir a privacidade dos

usuários diante dos termos de adesão que o internauta encontra pelo caminho. 

O governo tem pressa na votação do texto. Um dos que pressionam pela aprovação

ainda neste ano é o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.


GANHAM PARA VASCULHAR
Deputado Alexandre Molon (PT-RJ) diz que
empresas vivem da bisbilhotagem

Na contramão do discurso de Molon, o especialista em direito eletrônico Renato

Opice Blum, da Fundação Getulio Vargas, diz que a aprovação do marco não vai 

garantir a privacidade, mas apenas oficializar – se não aumentar – o comércio de 

publicidade direcionada que existe atualmente. “Esse texto não muda nada, uma 

vez que a maioria dos brasileiros autoriza o uso e a divulgação dos seus dados 

sem se dar conta. O problema é que ninguém costuma ler os contratos dos serviços”,

diz. Para Blum, como a nova legislação não deve frear o comércio de informações, 

restará aos brasileiros ter cautela ao navegar na rede e, sobretudo, na hora de 

escolher os serviços que contrata. Diante da guerra de interesses, o único consenso

entre os vários atores dessa discussão é que, aprovado o texto em debate no 

Congresso, ganharão força os negócios feitos à custa da privacidade do internauta.

 

Fotos: shutterstock; Sérgio Lima/Folhapress