Ocupação em escolas mostra falta de habilidade do Judiciário para lidar com tema

Até o momento, 1.197 escolas estão ocupadas em todo o país de acordo com o levantamento da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O movimento, que se popularizou como “Primavera Secundarista”, com o lema “Ocupar e resistir”, tem unido até agora milhares de alunos da rede pública que se posicionam contra a PEC 241, que irá cortar os investimentos na educação, tal como a Medida Provisória do Ensino Médio, a MP 746, que visa reformular o ensino, e a Lei da Mordaça ou Escola sem Partido.

O Paraná conta com 843 escolas ocupadas. Na semana passada (26), o discurso da estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, surpreendeu os deputados paranaenses na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e viralizou mundialmente, chegando a ser compartilhado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e virando pauta para a revista americana Forbes. No discurso, a Ana Júlia mostrou a legitimidade nas ocupações, defendendo que os alunos aprenderam mais sobre política e cidadania nas escolas tomadas do que em suas escolas no padrão antigo. Além disso, a estudante afirmou que o movimento não tem incentivo político. “A nossa única bandeira é a educação e é apartidária”, disse. Assista o discurso completo abaixo:

No entanto, desde que as ocupações começaram, a atuação violenta e desenfreada de promotores, juízes e policiais está gerando críticas.

Na última semana, mais de 20 alunos que ocupavam um colégio em Miracema do Tocantins foram retirados do local pela Polícia Militar, após a atuação do promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, o qual foi aos portões da escola ameaçar e determinar a prisão dos secundaristas. Vilmar foi bem sucedido, afinal, os estudantes não só foram presos como também foram algemados, como ficou explícito em fotos que circularam nacionalmente. Os estudantes apenas foram soltos após a atuação da Defensoria Pública do Estado.

O jornalista da Folha de S. Paulo, Elio Gaspari lembrou em sua coluna de domingo que tal ação ocorreu na mesma semana em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou um magistrado de “juizeco”. Gaspari criticou o governo [de Michel Temer] ao dizer que “os mecanismos de protesto e manipulação que resultaram na ocupação das escolas foram disparados pela bagunça dos adultos poderosos de Brasília“. E ainda provocou dizendo que “nem durante a ditadura aconteciam coisas assim“.

Em Londrina, o promotor de Justiça, Marcelo Briso Machado, que atua na Vara da Infância e Juventude, foi vaiado por alunos após discursar na Câmara em uma audiência pública taxando as ocupações escolares como “invasões”. Briso também as comparou com “biqueiras” de droga.

“Os usuários de droga vivenciam nas ruas é mais útil do que os estudantes estão fazendo nas ocupações“, afirmou o Promotor de Justiça sobre as ocupações.

Quando o desconhecimento e alienação política são levadas às práticas institucionais ocorrem episódios como o da última sexta, 28, quando o Ministério Público Federal de Goiás instaurou uma investigação para apurar o que chamou de “invasões” da Universidade Federal do Estado. O responsável pela ação foi o Procurador Ailton Benedito, que, dias mais tarde, revelaria-se muito semelhante ao colega do Tocantins:

A cereja do bolo até o momento foi colocada pelo magistrado do Distrito Federal, Alex Costa de Oliveira. O Juiz da Vara de Infância e Juventude foi além de todos ao determinar, a pedido do Ministério Público, a desocupação de um colégio, uma vez que autorizou o emprego de métodos torturantes na ação da polícia militar.

Entre as técnicas de interrogatório estavam isolamento físico, privação de sono e corte de água e energia. Segundo o juiz, as técnicas servirão “como forma de auxiliar no convencimento à desocupação”, a cargo da Polícia Militar.

Entidades declaram apoio aos secundaristas

Na contramão da falta de competência em lidar com o tema, ontem (31), a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia) e o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgaram nota de apoio aos secundaristas e demonstraram preocupação com a forma como as ocupações estão sendo tratadas no país.

Para a AJD, trata-se de exercício de liberdade de expressão para atrair a atenção do Estado e da sociedade à questão. Leia a nota na íntegra.

O UNICEF afirmou em nota que “é imprescindível o diálogo dos gestores das políticas de educação com os estudantes em todas as questões que impactam a Educação“. Além disso, afirmaram que cabo ao Estado preservar a integridade de cada pessoa.