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Após concluir um curso, o aluno e a aluna pretendem receber seu diploma, assim como seu histórico escolar. O diploma é um documento que comprova, perante a sociedade, que aquela pessoa é detentora do título. Por sua vez, o histórico escolar detalha as notas do estudante, conforme as disciplinas e a carga horária de seu curso. Segundo a Lei (Lei nº 9.394, artigo 48), os diplomas dos cursos superiores devem ser registrados pelas instituições de ensino e serão considerados válidos em todo o país.
Os documentos que atestam a conclusão de curso devem ser entregues pela instituição de ensino. Foto: The Graduates.
Sem o diploma, não há como demonstrar que a pessoa cursou, de fato, o curso. Na prática, há dificuldade para obter empregos, para exercer a atividade profissional autonomamente e até mesmo prosseguir com os estudos. Para matricular-se em faculdades, por exemplo, é indispensável a apresentação do histórico escolar do ensino médio.
Além disso, mesmo que o aluno ou a aluna esteja inadimplente, a instituição de ensino não pode reter seus documentos até que haja o pagamento. Essa conduta é vedada por lei, e sujeita a instituição às sanções cabíveis (Lei nº 9.870, artigo 6º). Para a cobrança, a instituição de ensino tem a seu dispor outras medidas, como a ação de cobrança, mas nunca pode impedir os direitos do e da estudante retendo seus documentos.
Por isso, o que fazer quando a instituição de ensino nega ou atrasa a entrega do diploma e/ou do histórico escolar?
1. Entrar em contato com a instituição de ensino
Em primeiro lugar, é importante entrar em contato com a instituição de ensino para obter o documento de forma amigável. O aluno ou a aluna, assim como seus responsáveis — se for o caso —, podem solicitar, por escrito, que a instituição cumpra seu dever legal, entregando o documento exigido.
Neste pedido por escrito, o estudante deve requerer seu diploma ou histórico escolar e indicar: seu nome completo, filiação, RG e CPF, data de nascimento, curso e período já cursados, acompanhado do número de matrícula. Date, assine, e exija uma cópia assinada do documento por representante da instituição de ensino. Assim, você consegue comprovar que a instituição de ensino ficou ciente de sua demanda.
2. Notificação extrajudicial
Caso a instituição de ensino não apresente justificativa razoável e não entregue seu diploma e/ou histórico escolar, é necessário juntar documentos para propor ação judicial. Por isso, apresente uma notificação extrajudicial endereçado ao diretor da instituição de ensino, na qual deve conter que você tentou obter o documento de forma amigável, e que não houve retorno, motivo pelo qual seus direitos não estão sendo cumpridos.
3. Ação judicial
Se seu diploma e/ou histórico escolar não tiver sido entregue, mesmo com a notificação, é preciso ingressar com ação judicial para que seu direito seja garantido. Procure por escritório de advocacia que tenha familiaridade com as questões jurídicas educacionais, e apresente seu problema com os documentos que comprovam que você tentou solucionar o caso amigavelmente.
4. Danos materiais e morais
A depender do caso, o aluno ou a aluna ainda pode pedir indenização por danos materiais e/ou morais. A demora injustificada na entrega do diploma ou do histórico escolar pode fazer com que a pessoa perca chance de emprego ou de nomeação em concurso público, ou que isso venha a abalá-la de forma mais profunda, o que pode possibilitar o pedido de dano moral.
Publicado originalmente no Medium, em 03/11/2016.
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