IR: Especialista dá dicas para contribuinte se organizar e não ser engolido pelo Leão

Por Teo Cury

O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2014 termina dia 30 de abril. Nessa época, o contribuinte fica atordoado com as informações, deixa tudo para a última hora e acaba cometendo erros que podem causar dor de cabeça mais pra frente, como cair na malha fina ou ter de pagar multas.

Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block, empresa especializada em Imposto de Renda, separou algumas dicas e sugestões para que o contribuinte não seja engolido pelo Leão. A primeira é se organizar, já que a declaração do IR fica muito mais fácil quando o contribuinte tem em mãos tudo o que vai precisar para fazer o preenchimento dos formulários.

Neste ano, além do uso de tablets e celulares (limitados a quem entregou a declaração no ano passado e não ficou na malha-fina), a novidade do IR é a declaração pré-preenchida. O único problema é que ela é restrita a quem tem o certificado digital da Receita, que tem um custo que nem sempre compensa para quem só faz a declaração anual.

Na declaração pré-preenchida, os dados de pagamentos de salários, por exemplo, já vêm no formulário, a partir das informações enviadas pelas empresas à Receita. O mesmo acontece com outros pagamentos aos quais a Receita também tem acesso e que são cada vez mais extensos.

Nota-se, portanto, que o fisco sabe de quase tudo o que ocorre na vida do contribuinte. E quem achar que dá para deixar de declarar algum rendimento ou gasto, pode ser pego pelo olho grande do leão. Abaixo, as dicas de Eliana para o contribuinte se organizar:

Use a declaração do ano passado

De acordo com Eliana, com o documento do ano anterior, fica mais fácil identificar os campos a serem preenchidos e o que mudou de um ano para outro. Além disso, a declaração anterior pode servir como um “check list” para a organização de todos os documentos que serão necessários para o preenchimento do formulário deste ano. “Isso ajuda muito, principalmente na parte de declaração de bens, para o contribuinte lembrar do que comprou e vendeu durante o ano”, diz a coordenadora.

Organize os documentos

O primeiro passo para fazer a declaração é organizar os documentos, explica Eliana. Pode ser uma pasta em que o contribuinte vá reunindo todos os comprovantes necessários. Além de facilitar o preenchimento, essa organização ajudará a detectar documentos que estejam faltando e que, se ficarem para a última hora, podem atrasar a declaração. “Às vezes é preciso pedir os comprovantes de gastos com dentista, despesas médicas, planos de saúde, educação, ou comprovantes de rendimentos”, diz.

Caça ao dentista

Nesse processo, é comum o contribuinte descobrir que o recibo do médico ou do dentista não está assinado ou não tem o CPF ou CNPJ do emissor ou a descrição do serviço prestado. “Aí vai ser preciso pedir uma nova via para evitar problemas no futuro, e fazer isso no último dia do prazo de entrega é dor de cabeça”, alerta. Há ainda as informações dos dependentes, que o contribuinte acaba lembrando só na hora de preencher o formulário.

Tá tudo comprovado?

A organização ajuda também o contribuinte a se prevenir de eventuais contestações do fisco. “Como a Receita tem muitas fontes de informação, se ela discordar de um dado da declaração, o contribuinte precisa ter como provar o que escreveu”, diz. Apesar de a declaração ser toda feita na internet e os documentos ficarem com o contribuinte, a Receita pode exigir a apresentação dos comprovantes nos cinco anos seguintes ao da entrega, por isso é bom ter já um lugar para guardar todos os papéis.

Investimentos

Os investimentos em bancos são fáceis de organizar, uma vez que as instituições mandam os informes consolidados com saldos e rentabilidades de cadernetas, fundos, previdência e conte-corrente já separados por tipo de tributação e local de declaração.

Já na renda variável ou fundos imobiliários, é o investidor que precisa recolher os documentos.

Muitos contribuintes não sabem, mas também é preciso ter em mãos as informações referentes às compras e vendas de ações mesmo que as operações tenham sido isentas. Isso porque vendas de ações até R$ 20 mil por mês não pagam imposto. Mas se o valor for superior, é preciso pagar 15% sobre o ganho até o fim do mês seguinte ao da venda. É importante declarar também os prejuízos com ações, pois é possível abater as perdas nos ganhos futuros dos anos seguintes. Mas para isso é preciso ter declarado.

Quem não fez o acompanhamento deve ir atrás de sua corretora para pedir as notas de corretagem, documento que torna possível registrar as operações de venda e incluir na declaração de bens as entradas e saídas de papéis.

O valor das ações é sempre o do custo da aquisição das ações, sem atualização. Se forem feitas muitas compras, o preço é calculado pela média, somando todos os valores pagos e dividindo o resultado pelo número de ações.

Comprovantes de rendimentos

Um dos motivos recorrentes de queda na malha fina é a omissão de rendimentos. Os contribuintes devem informar toda a renda tributável que ganharam, incluindo as que tiveram imposto retido na fonte, como no caso dos salários de funcionários de empresas. Esquecer de declarar um valor implica em pagamento de multa equivalente a um percentual da quantia não declarada. Segundo Eliana, a falta de conhecimento e o esquecimento dos contribuintes é o principal motivo para a omissão de rendimentos. “A pessoa está fazendo a declaração e se esquece de informar os rendimentos de aluguel, ou ainda recebeu valores de ações judiciais trabalhistas, por exemplo, e não informa”, disse.

No caso dos aluguéis, por exemplo, as imobiliárias informam à Receita os valores pagos e recebidos. O imposto sobre aluguel deve ser pago no mês seguinte ao do recebimento, pelo carnê-leão. Se o contribuinte não fez isso, terá de pagar agora, com multa e correção.

Há também os rendimentos recebidos de planos de previdência privada que, se não tiverem tributação na fonte, engrossam os rendimentos tributáveis na declaração. Doações recebidas também devem ser declaradas, bem como a origem do valor ou do bem.

Comprovantes eletrônicos

Algumas empresas já estão entregando para o empregado declarações de rendimento eletrônicas, que transferem automaticamente os dados para a declaração. Mais que a praticidade de não precisar preencher os campos, o sistema reduz o risco de erros. “É normal o contribuinte errar os valores ou os lugares onde colocar o 13º salário, que é tributado na fonte e não pode ser somado ao salário, as férias ou o INSS”, diz Eliana.

Participação nos lucros

O formulário do imposto de renda deste ano traz como novidade um espaço para a declaração dos valores recebidos de participações nos lucros, e que a partir do ano passado estão isentas até R$ 6 mil. Acima desse valor, há a tributação exclusiva na fonte, com alíquotas a partir de 7,5%. Mas o imposto pago, que era passível de restituição na declaração, agora não é mais.

Despesas que podem ser deduzidasA lista de itens que podem ser deduzidos é relativamente pequena, limitando-se a despesas médicas, dentistas, psicólogos, planos de saúde ou despesas com instrução básica do contribuinte ou de seus dependentes.

No caso da educação, há um limite de R$ 3.230,00 e não é permitido abater cursos de inglês ou cursinhos preparatórios ou esportivos. “Só podem ser deduzidas despesas com curso fundamental, colegial, faculdade ou pós-graduação, tanto no Brasil quando no exterior, até o limite estabelecido”, diz.

Quem tem filho estudando fora, em cursos de graduação ou pós-graduação, por exemplo, pode abater o valor. Já cursos de línguas não são dedutíveis.

No caso de saúde, não há limite de dedução. Para Eliana, é bom conseguir juntar antes todos os documentos. E avisa: o contribuinte não pode colocar nenhuma despesa que não puder comprovar.

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Fonte: http://br.financas.yahoo.com/blogs/blog-pavini/ir-especialista-d%C3%A1-dicas-para-contribuinte-se-or...

A última notícia

A questão do obituário é mais curiosa. Nada é tão certo como a morte.

Jornalista perde o amigo, mas não perde a oportunidade de dar uma notícia.

Outro dia, um colega de trabalho ficou doente e passou alguns dias hospitalizado. Lá pelas tantas, recebeu o telefonema amável de outro companheiro de redação que parecia sinceramente interessado na sua saúde. Queria saber como foi a cirurgia, se ele sentia alguma dor, se a família estava bem, até que de repente perguntou:

– Tu nasceste em Rosário ou em Uruguaiana?

O doente saltou na sua cama de manivela:

– Tá fazendo o meu obituário, filho da mãe!

Os dois, felizmente, continuam firmes e fortes por aqui, rindo do episódio. Gente do meu ofício, que não é melhor nem pior do que integrantes de outras tribos profissionais, carrega no sangue esse compromisso irrenunciável com a notícia e uma verdadeira obsessão pela antecipação de fatos. Se sabemos que vai acontecer, por que não deixar o relato pronto? Às vezes, nos quebramos, como no caso de jogos de futebol disputados na hora do fechamento e que têm o resultado alterado nos acréscimos. Já vi muito colega torcendo contra o time de sua predileção para não ter que mudar o texto.

A questão do obituário é mais curiosa. Nada é tão certo como a morte. Então... É raro, mas de vez em quando a imprensa mata alguém que continua vivo. É célebre a história do escritor Mark Twain, que acabou virando referência para casos semelhantes. Ao ler uma notícia sobre seu próprio óbito, ele reagiu com ironia:

– Parece-me que as notícias sobre minha morte são ligeiramente exageradas.

Pois ocorrências desse tipo, que não são incomuns no ambiente jornalístico, estão ameaçadas pela nova tendência europeia do “selfie obituary”, pela qual o próprio morto deixa redigida a sua derradeira notícia. É um desafio e tanto isso de escrever o que desejamos que outras pessoas leiam sobre nós quando não estivermos mais aqui. Como manter a equidistância? Nada mais pernóstico do que um autoelogio póstumo. Nada mais falso do que uma autocrítica sem o risco de vermos sinais de assentimento no rosto dos leitores.

Se tivesse que me submeter a um exercício surrealista desses, apelaria para a objetividade característica da minha profissão:

– Deixou-nos ontem, aos 113 anos, o jornalista...

Pensando bem, é melhor aguardar o telefonema do colega solidário.

O risco de assumir toda palavra escrita como verdade

Há uma tendência histórica e equivocada de entender a palavra escrita como sinônimo de verdade. Na era digital, em que as informações são compartilhadas em tempo real e com alcance quase ilimitado, faz-se imprescindível a leitura crítica e a avaliação da origem das informações

Há muitos anos, li, em algum lugar, que as pessoas tendem a acreditar em tudo o que é escrito. Não me preocupei em guardar quem disse ou onde disse, mas a afirmação me instigou todo este tempo, voltando à memória em diversas situações e sempre se confirmando.

Vejo com maior frequência as pessoas duvidarem de algo que ouvem do que de algo que leem.

Esta tendência pode ter diversas origens sociológicas, históricas e até morais e éticas.

Uma pessoa que se preocupa com a própria reputação, que zela pelo “seu nome”, pela sua honra, pensa duas vezes antes de escrever alguma coisa e de assinar o que escreveu.

Não é à toa a expressão popular: “ o que ele fala não se escreve”, para fazer referência a pessoas não confiáveis. O dito reforça a ideia de que podemos ser irresponsáveis ao falar: “palavras o vento leva”, mas não ao escrever.

No passado, poucos privilegiados tinham acesso à escrita. Eram pessoas que detinham o poder, que tiveram acesso à cultura, às ciências, portanto, vistas pela população como detentoras do saber e da verdade. A Escrita era um mistério, algo poderoso, destinado aos “eleitos”, que não deviam ser questionados. Os livros e a Escrita tinham um quê de prestígio e de sagrado. Até porque a Igreja detinha grandes bibliotecas, alta quantidade de escribas e os “segredos divinos”.

Se fizermos, hoje, uma consulta no Google com a expressão “o que está escrito é verdade”, aparecerão diversas referências à Bíblia, tais como: “Está escrito.”; e “Tudo o que está nela representa a Verdade”.

Motivos culturais para a valorização da escrita, portanto, não faltam. Falta exatamente o contrário, o estímulo à reflexão, ao questionamento do se lê. A Escrita foi democratizada, os mistérios foram revelados, a diversidade e a liberdade de religião são valores vigentes na sociedade atual, mas muitas pessoas ainda consideram a palavra escrita como sinônimo de Verdade.

O texto escrito precisa ser encarado como mais uma forma de comunicação e de expressão do pensamento.

Há, também, que se distinguir um documento oficial, tal como uma certidão, um registro público, um contrato, de um documento pessoal ou de um texto jornalístico, por exemplo.

Todo indivíduo alfabetizado é capaz de produzir documentos escritos, nem todos relevantes e verdadeiros.

Uma pessoa sem caráter, mentirosa, manipuladora, não se transforma em sincera, ética e isenta ao escrever. Se o texto produzido contiver uma opinião, ele trará a visão de mundo de seu autor e traduzirá sua personalidade.

Acredito que algumas pessoas continuem mais responsáveis ao escrever, em especial quando o documento gerado puder afetar sua imagem, sua posição social ou financeira – quando trouxer sua identificação, sua assinatura. Embora isso não possa ser generalizado. Há quem não se preocupe com a opinião alheia ou até quem se considere acima de qualquer julgamento.

A era digital, o surgimento dos e-mails e, principalmente, das redes sociais, fez aumentar a sensação de impunidade, pois qualquer um pode se esconder por trás de um perfil falso. Anônimo, o indivíduo se permite dizer o que quer, sem compromisso com os fatos, com as evidências, com a civilidade. Já se consolidou, inclusive, a definição de “haters” para alguns internautas que agridem tudo e todos.

Além da produção de textos mentirosos e/ou agressivos, há também a divulgação de textos falsamente atribuídos a personalidades reconhecidas pela sociedade, de modo a conferir-lhes credibilidade.[1]

Neste contexto, a falta de criticidade do leitor pode causar estragos consideráveis, pois os textos são compartilhados de forma rápida e com grande alcance.

Outro dia, um amigo publicou uma imagem na rede social, onde estava escrita uma suposta declaração de um político. O teor da declaração me pareceu tão absurda, que perguntei ao amigo se o tal político havia, de fato, dito aquilo. A resposta foi: “não sei, mas a página que divulgou costuma ser confiável”.

Meu amigo não questionou a mensagem escrita e a multiplicou na rede social.

Se uma boa parte de seus amigos também entender a mensagem como verdadeira, possivelmente ficará indignada e a multiplicará, colando aquela declaração e aquele pensamento ao político em questão, justa ou injustamente.

Está cada vez mais difícil diferenciar o que é depoimento, o que é propaganda pessoal ou ideológica, o que é opinião e, infelizmente, o que é tentativa de manipulação de pessoas, difamação ou brincadeira de mau gosto.

Na dúvida, pesquise, avalie e, se não tiver convicção da veracidade da informação, não passe adiante. Nem tudo o que está escrito é Verdade.

[1] Há diversas referências na Internet a celebridades que negam a autoria de textos que lhes são atribuídos. Encontrei, inclusive, um endereço:www.recantodasletras.com.br, que se propõe a listar “textos com autorias trocadas e/ou falta do devido destaque aos verdadeiros circulando na Rede”

Fonte: Marisa Pignataro - http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/o-risco-de-assumir-toda-palavra-escrita-como-ver...

País com herança maldita tende ao fracasso

Quatro são as instituições nucleares que determinam a prosperidade ou o fracasso dos países: (a) políticas (Estado/democracia), (b) econômicas (modelo de economia), (c) sociais (sociedade civil/incivil) e (c) jurídicas (respeito aos contratos e império da lei, que inclui o devido processo legal e proporcional) (Ferguson: 2013, p. 23 e ss.; Acemoglu/Robinson: 2012). Onde todas essas instituições funcionam bem (países com raízes históricas democráticas, fundados na dignidade da pessoa humana), as leis se inclinam para a sensatez e para a igualdade (equidade). Onde fracassam (países com origens colonialistas, extrativistas e classistas), as leis acabam sendo dominadas (muitas vezes) pelas castas dirigentes, em seu benefício.

Para bem entender o funcionamento das instituições, um dado relevante (mas não o único) é a história de cada país (colonialista ou não colonialista, particularmente).

Um exemplo: Nogales (Nogueiras) é dividida apenas por uma cerca: se se trata da mesma cidade, por que a parte norte, que fica no Arizona (EUA), é rica, enquanto a parte sul, que fica no México, é pobre? Por que a renda familiar média do norte é de mais de US$ 30 mil anuais, enquanto no sul não passa de US$ 10 mil? Por que no norte a grande maioria dos adolescentes estuda e a maioria dos adultos concluiu o ensino médio, enquanto no sul dá-se exatamente o contrário? Por que os habitantes do norte vivem mais que os do sul? Por que a criminalidade é bem menor no norte que no sul? Por que o regime democrático do norte é muito mais eficiente que o do sul? Por que a corrupção no norte é muito menor que no sul?

Inexistem diferenças geográficas, climáticas ou entre os tipos de doenças (os micróbios não estão impedidos de cruzar a fronteira); tampouco na capacidade das pessoas (uns netos de europeus, outros descendentes dos astecas); aliás, eles contam com a mesma cultura e ancestrais comuns. Onde está a diferença? Dentre outros fatores, na herança histórica de cada país (Acemoglu/Robinson: 2012, p. 6 e ss.).

Por que os EUA e o Reino Unido se enriqueceram (sobretudo nos séculos XIX e XX, com a Revolução Industrial) e a América Latina, por exemplo, nunca deixou de ser marcadamente pobre, ignorante, corrupta e violenta? Por que tanta diferença entre EUA e México (que é muito parecido com o Brasil em termos históricos, já que ambos foram conquistados pelos povos ibéricos)?

Sem prejuízo das críticas que podem ser feitas aos dois países prósperos citados (especialmente no que concerne às brutais desigualdades que ostentam, particularmente os EUA), não há como negar (como demonstram Acemoglu/Robinson: 2012, p. 3), que esse sucesso aconteceu “porque seus cidadãos [um dia] derrubaram as elites que controlavam o poder e criaram uma sociedade em que os direitos políticos eram distribuídos de maneira muito mais ampla, na qual o governo era responsável e tinha de responder aos cidadãos e onde a grande massa da população tinha condições de tirar vantagens das oportunidades econômicas”.

Acemoglu e Robinson (2012) afirmam que para se compreender porque há tanta desigualdade no mundo assim como entre os países temos que mergulhar no passado e estudar a dinâmica histórica de cada uma das sociedades. Alguns países contam com herança bendita, enquanto outros, com herança maldita (caso do Brasil e do México), onde funcionam muito mal as quatro instituições citadas, porque o predomínio passa a ser do capitalismo selvagem, não do capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (como na Noruega, Suécia, Suíça, Holanda, Austrália, Coreia do Sul etc.).

* Luiz Flávio Gomes 

Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais mudanças trará para os usuários

O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado no último dia 25/03/2014 na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção presidencial.

Caro leitor (a), você sabe do que se trata o projeto de Lei 2126/11? Caso nunca tenha ouvido falar, talvez você o conheça como Marco Civil da Internet. Lembrou? Você sabe o que isso acarretará e mudará nas normas de utilização da internet pelos usuários? O artigo de hoje visa esclarecer estes pontos, já que o Marco Civil da internet “teve seu primeiro passo dado”, para que suas normas possam surtir efeito, já que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/03/2014), por votação simbólica o referido projeto de lei.

Primeiramente, temos que relembrar a história e analisar a proposta da PL (projeto de lei) verificando quais garantias esta veio resguardar.

A iniciativa surgida no final do ano de 2009, é uma espécie de constituição para quem utiliza a internet, ditando normas, sanções e inicialmente, colocando o governo como uma espécie de administrador da rede. O projeto ganhou bastante força após a descoberta das práticas de espionagem utilizadas pelo governo Norte Americano contra o Brasil e outros países.

A proposta está sendo alvo de divergências políticas e de opinião, o grande receio é que com a aprovação desta lei, seja criada a censura a liberdade que existe e sempre existiu na utilização da rede, dando controle em excesso ao governo e possibilitando atos discricionários de privação de liberdade por parte deste.

Nestes 5 anos que a lei vem sendo discutida, o texto sofreu diversas alterações, sendo aprovada na câmara de forma menos controladora por parte do Governo, e mantendo a liberdade do usuário.

Segundo o Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, os principais princípios deste são: privacidade, vigilância na web, internet livre, dados pessoais, fim da propaganda dirigida, liberdade de expressão, conteúdo ilegal e armazenamento de dados.

Mas o que muda em relação ao projeto original?

I) Armazenamento de dados

A principal medida adotada pelo Governo Brasileiro no Marco Civil, era a de prevenir a espionagem internacional, razão pela qual o projeto determinava que empresas de internet deveriam criar data centers no Brasil para que pudessem operar, esta norma obrigava estas empresas a manter os dados dos brasileiros em servidores nacionais, dificultando uma possível espionagem, tal medida afetava diretamente empresas como Google e Facebook, além de criar a polêmica sobre o controle destes dados pelo Governo Brasileiro, gerando grande discussão política e dividindo milhares de opiniões.

O projeto passou por alterações e na recente aprovação pela Câmara dos Deputados, deixou de existir esta exigência, permitindo que as empresas de internet continuem a armazenar os dados de Brasileiros em servidores estrangeiros.

II) Neutralidade

O objetivo de criar a neutralidade na rede visa impedir que provedores de internet possam ofertar serviços de conexões diferenciados, como a venda de um pacote que permite apenas o acesso a e-mails ou a rede sociais. Ou seja, limitando o uso geral de sua conexão. A neutralidade prevê que as empresas que fornecem o serviço de internet, sejam neutras em relação ao tráfego de dados, não podendo criar qualquer impedimento para que este usuário acesse qualquer conteúdo ou utilize qualquer serviço.

Neste ponto, a lei acertou em cheio, garantindo a liberdade de expressão e a utilização do serviço contrato da maneira que o usuário preferir, impedindo a prática comum de determinadas empresas que oferecem pacotes de assinatura de internet fazendo limitação no acesso para que o usuário usufrua somente do serviço A ou B..

III) Fim da propaganda dirigida

O texto do projeto de lei, proíbe a utilização da propaganda específica. Atualmente as empresas captam informações dos usuários quando ele faz pesquisas, marca que está frequentando determinado lugar, curte ou compartilha alguma informação, basicamente tudo que você faz na internet. Reparem que quando realizamos a busca por determinado produto, milhares de campanhas similares começam a aparecer? Isso se deve a estratégia de marketing adotada por estas empresas que comercializam os dados dos usuários por preços exorbitantes, tudo isto para oferecer a “campanha certa para o cliente certo”.

Esta decisão novamente atinge de forma direta tanto a Google como o Facebook, que possuem bases de dados com este tipo de informações dos usuários. A partir de agora estas empresas poderão apenas guardar os dados pelo período de seis meses, desde que este armazenamento esteja especificado no contrato aceito pelo usuário no momento da contratação do serviço.

Reitera-se aqui que o serviço não precisa ser pago, como no caso do Facebook que é gratuito.

IV) Da Requisição de Registros

De acordo com o artigo 17 e incisos, o projeto prevê que os dados referentes aos registros de conexões e acesso de informações, somente poderão ser requisitados e exibidos mediante ordem judicial fundamentada.

Estas informações poderão ser requeridas para a formação de provas em ações civis ou penais, desde que se prove os indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros e o período do qual se referem.

Resumindo: Quais os direitos do consumidor com a aprovação da Lei?

• Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;
• Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;
• Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;
• Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;
• Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet.

• O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário.

Quem responde pelo conteúdo veiculado na rede?

• Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

• Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

• Já os provedores de conteúdo – no caso, quem administra os sites da internet – só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

Apoio do criador

Recentemente foi divulgado em nota, o apoio de Tim Berners Lee conhecido como o “pai da internet”, ao projeto de lei brasileiro, onde ele afirma que o país deu um grande passo ao elaborar estas novas regras, tendo inclusive assumido o papel de liderança mundial nesta questão. Ele cita ainda países como a Austrália e Holanda que possuem leis similares ao Marco Civil Brasileiro e que possuem uma relação avançada entre usuário e internet.

O que falta para o projeto ser sancionado?

O projeto agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial, havendo aprovação no senado e aprovação presidencial, a Lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

E o que você acha?

E você caro leitor? Qual sua opinião acerca do Projeto de Lei 2126/11? Seria está uma maneira do Governo controlar as informações do usuário ou apenas uma norma que visa tão somente garantir os direitos dos usuários?

Referências:

www.jb.com.br/pais/noticias/2014/03/25/câmara-aprova-marco-civil-da-internet/

http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/03/24/criador-da-web-voltaaapoiar-aprovacao-do-marco-civil-da-internet-no-brasil/

http://oglobo.globo.com/tecnologia/pai-da-web-apoia-marco-civil-da-internet-brasileira-8413946

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140219_marco_civil_internet_mm.shtml

http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/03/26/saiba-comoomarco-civil-da-internet-pode-afetarasua-vida.htm

https://www.epochtimes.com.br/perigos-marco-civil-internet-neutralidade-rede/#.UzQqBYWTLts

REGRESSÃO DE MEMÓRIA

            "Se fomos trazidos à Terra para esquecer o nosso passado, valorizar o presente e preparar em nosso benefício o futuro melhor, por que provocar a regressão da memória do que fomos ou fizemos, simplesmente por questões de curiosidade vazia, ou buscar aqueles que foram nossos companheiros, a fim de regressar aos desequilíbrios que hoje resgatamos?

            A nossa própria existência atual nos apresentará as tarefas e provas que, em si, são a recapitulação de nosso passado em nossas diversas vidas, ou mesmo somente de nossa passagem última na Terra, fixada no mundo físico, curso de regeneração em que estamos integrados nas chamadas provações de cada dia.

            Porque efetuar a regressão da memória,unicamente para chorar a lembrança dos pretéritos episódios infelizes, ou exibirmos grandeza ilusória em situações que, por simples desejo de leviana retomada de acontecimentos, fomos protagonistas, se já sabemos, especialmente com Allan Kardec, que estamos eliminando gradativamente as nossas imperfeições naturais ou apagando o brilho falso de tantos descaminhos que apenas induzirão a erros que não mais desejamos repetir?

            Sejamos sinceros e lancemos um olhar para nossas tendências."

   Francisco Cândido Xavier/Emmanuel

Animações explicam orçamento público e fazem sucesso nas redes

Treze meses após o lançamento, o Orçamento Fácil superou a marca das 200 mil visualizações nas redes sociais e pela página www.senado.leg.br/orcamentofacil. É o primeiro material pedagógico desenvolvido pelo Senado com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

— A linguagem usada no projeto é a raiz do seu sucesso — avalia o responsável pela roteirização dos vídeos, Bernardo Ururahy, da Agência Senado e cineasta de formação.

Para quem ainda não sabe, a área de comunicação do Senado (Secom) desenvolveu uma série de animações para explicar de um jeito simples o orçamento público. Por enquanto, são 12 vídeos que, de um modo lúdico, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deixam de ser uma sopa de letras ao cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes para o dia a dia.

Conhecê-las permite ao cidadão participar não só da elaboração, mas também da execução. Isso se chama controle social do orçamento público.

— Os brasileiros precisam se interessar pelo que é feito com o dinheiro arrecadado aos cofres públicos na forma de impostos, taxas e contribuições. Só assim poderão participar efetivamente do processo orçamentário —, afirma a consultora de orçamento do Senado Rita Santos, integrante do núcleo do projeto.

Embora focado nos alunos do ensino médio, o que a divulgação nas redes sociais tem demonstrado é que o alcance se estende de jovens com idade superior a 13 anos até idosos com mais de 65 anos. O maior número de acessos está entre os que têm entre 35 e 54 anos, como mostra o gráfico ao lado. Outra avaliação possível é a expressiva participação, entre os seguidores do canal, dos que estudam para concurso público. Há, inclusive, quem tem deficiência auditiva. Os vídeos são legendados, ­garantindo essa acessibilidade.

Ainda não foi feita pesquisa que consolide o perfil do internauta que busca o Orçamento Fácil. No entanto, é possível identificar professores que utilizam as animações como material didático para auxiliá-los em sala de aula, alunos curiosos, cursinhos pela internet e mesmo presenciais para treinamento e capacitação, servidores públicos, funcionários que trabalham em gabinetes de parlamentares e cidadãos comuns à procura de informações nas redes que possam ajudá-los a entender melhor as mazelas do país em que vivem.

As taxas de aceitação dos vídeos e de fidelização no canal impressionam. A primeira alcança 98,6%.

— Isso quer dizer que de cada 70 pessoas que curtem o vídeo, apenas 1 não gosta—, compara o analista de redes sociais Christiano Lopes, do Jornal do Senado.

O indicador de fidelização, ou seja, pessoas que se inscrevem no canal e permanecem como assinantes, também é alto. Atinge 95,4%.

— Qualquer taxa de aceitação e de fidelização acima de 95% em qualquer atividade humana é algo excepcional — avalia Lopes, com a experiência de quase 20 anos na área de tecnologia da informação (TI).

E qual é o segredo para esse sucesso? Para Ururahy, a inovação do projeto não está no tipo de animação, mas sim no casamento benfeito entre os recursos técnicos e a maneira simples de explicar conceitos complexos, usando para isso comparações com situações do cotidiano, de fácil compreensão para os cidadãos comuns.

Exemplo disso é o cofrinho no formato de um porquinho, daqueles que muitas crianças ganham para aprender a juntar economias, a que o desenhista do projeto, Cássio Costa, do Jornal do Senado, recorreu para traduzir o superávit primário.

Esse conceito, que a imprensa já popularizou, indica a economia que o país se compromete a fazer para mostrar aos credores que pode pagar as dívidas. Ou, de um modo mais complicado, é a diferença entre receitas e despesas excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Ou, ainda, é o esforço fiscal para pagar dívida.

Uma decisão acertada, na avaliação de Ururahy, foi a publicação dos vídeos no YouTube, porque favorece o compartilhamento dos conteúdos e interação com os internautas. Ele lembra que o YouTube é a plataforma mais usada para consumo de vídeo na internet. Do total, 67% das visualizações são diretas pelo YouTube (http://tinyurl.com/orcamentofacil). Outros 30% são acessos pelo site do Senado, na página do e-Cidadania, onde está localizado o Orçamento Fácil. E os 3% restantes correspondem a acessos em outros sites que compartilham o link da página.

Levantamento para identificar esses sites revelou que, entre os 25 mais acessados, há instituições públicas de ensino, tanto universidades quanto escolas técnicas e organizações não governamentais (ONGs).

— Isso evidencia que o projeto está focado para a área de educação e conhecimento — ressalta Rita Santos.

Iniciativa mais recente que tem se mostrado apropriada para o projeto é o Tumblr, rede social que tem crescido no exterior nos últimos anos e que atrai principalmente jovens e produtores de conteúdo. Ela funciona como uma espécie de meio-termo entre um blog e uma rede como o Twitter, permitindo publicação de fotos, vídeos e textos mais longos.

Por essas características, é um local para divulgar conteúdos mais descontraídos e criativos, ideal para a comunicação com estudantes. O Senado é um dos poucos órgãos públicos presentes nessa rede. Entrou há apenas quatro meses e já é o quarto site que mais gera acessos para os vídeos da série Orçamento Fácil. Eles estão entre os conteúdos mais procurados no Tumblr do Senado.

Conteúdo do site facilita aulas para universitários de ciências contábeis

No noroeste paulista, a pouco mais de 500 quilômetros da capital, em Votuporanga, os alunos de ciências contábeis da principal universidade da cidade, que tem 95 mil habitantes, aprendem as leis orçamentárias federais pelo Orçamento Fácil.

— Minhas aulas ficaram mais animadas. Consegui participação maior dos alunos e percebo que eles entendem melhor os conceitos — diz a professora Marli Buzzo Sant’Ana.

Desde o ano passado, quando localizou a página pelo Google, ela usa as animações para auxiliar as aulas de contabilidade pública e orçamento. Na grade curricular do curso de contábeis, o tempo de aprendizado da disciplina é pequeno, avalia.

— Os alunos precisam fixar todo o conteúdo em um espaço de 80 horas a 120 horas, sendo que o curso inteiro dura quatro anos — compara.

A professora precisava de material pedagógico que facilitasse e agilizasse o entendimento dos alunos. Encontrou isso no Orçamento Fácil. Passou a usar as noções básicas sobre as leis orçamentárias federais como ponte para a realidade municipal. Os alunos, conta a professora, ficaram mais motivados e começaram a analisar o que os prefeitos dos 15 municípios de onde vêm estão fazendo na administração. Em fevereiro, Marli pediu que eles entrassem em contato com as áreas de orçamento das prefeituras para elaborar um projeto de lei do Plano Plurianual (PPA).

— Os alunos apresentaram o Orçamento Fácil para que os funcionários dos departamentos entendessem o que precisavam para o trabalho — exemplifica ela, que trabalha há 14 anos no Centro Universitário de Votuporanga (Unifev).

Para Marli, poucos autores tratam do tema e a maioria dos livros explica só o Orçamento federal.

— Isso confunde muito os alunos. Agora com as animações ficou mais fácil explicar o que ocorre no âmbito federal e as diferenças na esfera municipal.

Admiradora do projeto, a professora usa o Orçamento Fácil nas consultorias que presta a empresas privadas quando precisa explicar conceitos orçamentários de um jeito simples.

Internauta divulga os vídeos e sugere projeto semelhante sobre a Constituição

Morador da periferia de São Paulo, Alex Eufrásio, 41 anos, técnico de informática com ensino médio completo, é exemplo do brasileiro comum que busca informação pela rede para poder opinar e exercer a cidadania. Interessou-se por política no final do ano passado e começou a consultar os Portais do Senado e da Câmara dos Deputados para saber como tramitavam os projetos de lei.

— O que se prega não é o voto consciente? Para isso, preciso me informar — afirma.

Foi com esse objetivo que se interessou pelo Orçamento Fácil. Localizou as animações pelo YouTube e se tornou fã do projeto.

— Ficou fácil entender assunto tão complexo. Imagino o trabalho que deu para colocar em linguagem acessível.

Há dois anos, Eufrásio criou uma página intitulada Negopatia para denunciar abusos raciais. No entanto, não se considera um ativista.

— Sou negro e tento exercer minha cidadania, compartilhando meus pensamentos — define o internauta, que possui 178 seguidores e quase 3 mil visualizações.

Eufrásio postou o link do Orçamento Fácil e afirma que alguns dos seguidores dele repassaram. Diz que é avesso a rotulações, como esquerda ou direita.

— Meu negócio é conhecer e divulgar a Constituição e defender o país — declara.

Ele já leu duas vezes o texto inteiro da Carta de 1988 e confessa que, no início, não entendia nada.

— Pelo menos 30% dela é de difícil compreensão — calcula. Ele sugere que o Senado faça projeto com a mesma linguagem do Orçamento Fácil para explicar aConstituição.

Mesmo com tantos termos jurídicos, o técnico de informática não desanimou. Começou a estudar trechos da Constituição para poder ter argumentos sólidos. Conta que lê bastante, que compra livros em sebos e que frequenta sites de intelectuais. Tenta estimular outros internautas a seguir o exemplo e conhecer a Constituição.

Legendas permitem utilização por deficientes auditivos

Candidato a vaga no setor público, Bruno Lírio, 25 anos, recém-formado em sistemas de informação, mudou-se para Brasília com os pais. Com deficiência auditiva congênita, usa aparelho para surdez desde 1 ano de idade e fez tratamento intensivo de fonoaudiologia até os 16 para aprender a falar. Resolveu estudar para concurso público depois que enviou o currículo para várias empresas e não obteve lugar no setor privado.

Porém, como concurseiro, ­também se deparou com novos obstáculos. Os editais exigem conhecimentos específicos sobre orçamento público.

— Comprei material on-line. Mas tive muita dificuldade de entender o texto. Procurei no Google algo que pudesse me ajudar. E, de repente, localizei Senado Federal — Orçamento Fácil. Cliquei no site e os vídeos apareceram, e com legenda — relata Lírio, em entrevista ao Jornal do Senado pela internet.

O concurseiro conta que ficou ­emocionado com o projeto, que tem lhe ­ajudado ­significativamente nos estudos.

— Assisti a todos os vídeos mais de duas vezes e compartilhei com um grupo no Facebook, que está se preparando para o concurso de analista de gestão corporativa da Empresa de Pesquisa ­Energética — contou.

Como no YouTube as legendas já estão disponíveis em barra de rolagem, os vídeos do Orçamento Fácil no site do Senado usam o recurso em cada tela, facilitando o acesso aos deficientes auditivos e a compreensão dos desenhos.

Linguagem fácil faz escolas adotarem como material

Capixaba de Colatina, Fabricio Moraes Cunha, 36 anos, conheceu o Orçamento Fácil quando fez um dos cursos a distância da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), intitulado Gestão de Convênios para Convenentes, no primeiro semestre do ano passado.

Como é servidor público na área de licitação e compras, além de ser professor de políticas públicas e coordenador de curso a distância de pós-graduação em gestão pública, ele considera indispensável para o desempenho das atribuições possuir conhecimentos sobre orçamento público.

— As animações me auxiliaram muito no curso que fiz na Enap. A linguagem dos vídeos é fácil e possibilita ao aluno que se aprofunde no assunto posteriormente, por meio da leitura de materiais mais complexos — avalia Fabricio.

Acesso da TV pelo YouTube supera 100 mil visualizações e conteúdo será ampliado

Os internautas também estão aumentando a procura no YouTube de conteúdo produzido pela TV Senado. Em 10 meses, os 1.580 vídeos publicados superaram as 100 mil visualizações até meados de março. E, por enquanto, só vão para essa plataforma os vídeos da área de jornalismo e dos programas semanais e mensais. Da média diária de 40 novos vídeos produzidos, apenas 10 são publicados no YouTube.

Essas visualizações compreendem mais de 173 mil minutos assistidos, o que corresponde a 120 dias ininterruptos de programação da emissora, segundo Paulo Sérgio Azevedo, que responde interinamente pela página da TV na internet. E há novidade a caminho.

O Senado, de acordo com Azevedo, está em negociações para firmar parceria com o Google para publicar de modo simultâneo, no YouTube e na página da TV na internet, todo o conteúdo produzido diariamente pela emissora. Isso significa oferecer pelo YouTube os vídeos das sessões plenárias e das reuniões das comissões do Senado, que representam nada menos do que 63% do total da produção da TV. Eles vão ter acesso também ao acervo de 36 mil vídeos.

A parceria com o Google é necessária, continua Azevedo, porque esses vídeos possuem média de duração de 20 minutos cada um. O sistema de automação do processo já foi desenvolvido pelo setor de engenharia da TV.

10 brechas para pagar menos imposto de renda em 2014

Veja como reduzir o imposto de renda devido sem correr o risco de cair na malha fina.

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São Paulo - Nada de jeitinho, nem grandes riscos de cair na malha fina: apenas entendendo a forma mais adequada de fazer sua declaração de imposto de renda é possível pagar menos imposto. Veja a seguir algumas brechas para diminuir a mordida do Leão neste ano.

1. Acrescente benfeitorias ao custo de aquisição do seu imóvel

Ao vender um imóvel, o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra do bem e o preço pelo qual ele foi vendido, é tributado à alíquota de 15%. Por isso, quanto menor a diferença entre o preço de compra e o preço de venda, menor é o imposto.

Como a Receita não permite que o custo de aquisição dos imóveis seja ajustado a valor de mercado na declaração, justamente para arrecadar mais imposto, uma das brechas para aumentar o valor de compra do imóvel é acrescentar ao seu custo gastos com benfeitorias e reformas.

Podem ser incorporados gastos com reforma, construção, ampliação e pequenas obras, como pintura, encanamento e reparos em pisos e paredes. Troca de móveis e instalação de cortinas, por exemplo, não podem ser incluídas. Todas as despesas devem ser passíveis de comprovação, por meio de recibos e notas fiscais com os devidos CPFs e CNPJs dos vendedores ou prestadores de serviço.

Se você fez alguma reforma no passado, mas não a declarou, é possível fazer a declaração retificadora do IR, mudando os valores em todos os anos subsequentes. Lembrando que só podem ser retificadas as declarações dos últimos cinco anos, portanto até 2009.

2. Acrescente ao custo do imóvel também os gastos com corretagem e juros de financiamento

O custo de aquisição do imóvel também pode ser modificado na declaração com o acréscimo de encargos envolvidos no financiamento, como a corretagem (quando paga pelo comprador), ou ainda gastos com um eventual laudêmio e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na hora da venda, também é possível descontar do valor recebido a corretagem, caso o valor saia do bolso do vendedor.

3. Diminua os rendimentos de investimentos abatendo taxas

No caso de ações, fundos de investimento com cotas negociadas em bolsa e títulos públicos, o contribuinte também pode acrescentar ao custo de aquisição dos ativos os valores gastos com as taxas de corretagem e emolumentos. Tal como no caso dos imóveis, caso exista ganho líquido ou rendimento, ao aumentar o valor da compra, o imposto devido será menor.

4. Não declare em conjunto com seu cônjuge

Ao declarar em conjunto, a receita tributável de cada cônjuge é somada, aumentando suas chances de pular para uma faixa maior de tributação do IR. Já ao fazer a declaração individualmente, cada cônjuge tem uma isenção de até 20.529,36 reais por ano sobre a renda tributável.

Por isso, declarar em conjunto só é vantajoso quando um dos cônjuges tem pouca ou nenhuma renda tributável, de forma que a sua inclusão na declaração não altere a alíquota de imposto a ser paga. Normalmente isso acontece quando um dos cônjuges possui renda isenta e muitas despesas dedutíveis, como no caso de um dos dois não ter emprego fixo e ter altas despesas médicas.

Se as despesas dedutíveis de um dos cônjuges for inferior a 15.197,02 reais (limite de dedução do desconto simplificado), vale mais a pena entregar a declaração simplificada, que lhe dará um desconto de 20% sobre a renda tributável. O outro cônjuge poderá ganhar outros 20% de abatimento ou então pode entregar a declaração completa.

O modelo completo é mais vantajoso quando os gastos dedutíveis excedem o valor de 15.197,02 reais. É o que costuma acontecer em famílias com filhos pequenos, que têm gastos com saúde e educação elevados.

5. Divida a renda de aluguéis com o cônjuge

Ao declarar separadamente a renda dos aluguéis, o casal pode se livrar de pagar mensalmente o carnê-leão e diminuir o imposto incidente sobre a renda tributável de cada um.

Aluguéis mensais inferiores a 1.710,78 reais em 2013 estão isentos da cobrança de IR. Portanto, se o aluguel recebido for de 3 mil reais e cada cônjuge declarar 1.500 reais mensais, eles estarão livres do carnê-leão. Os aluguéis apenas deverão ser informados na Declaração de Ajuste Anual para que se somem à renda tributável.

Supondo que os dois receberam 30 mil reais em salários em 2013, ao somar os aluguéis, ambos terão acumulado 48 mil reais no ano. Pela declaração simplificada, cada um ganharia o desconto de 20% (9.600 reais) sobre esse montante, resultando em uma renda tributável de 38.400 reais. Nesta faixa de renda, a alíquota de IR aplicada seria de 15% e o imposto devido seria de 5.760 reais, ou de 11.520 reais para o casal.

Se o aluguel fosse declarado apenas pelo marido, por exemplo, ele somaria 30.600 reais (12 aluguéis, descontados os 15% de IR mensal) à sua renda tributável, que somaria 60.600 reais. Aplicando o desconto simplificado de 20% sobre essa renda, o valor sujeito à incidência do IR iria para 48.480 reais e seria tributado à alíquota de 22,5%, resultando em um imposto devido de 10.908 reais.

Sem calcular o imposto devido pela esposa, apenas esse valor já se aproxima ao que eles pagariam juntos se a renda do aluguel fosse dividida entre as duas declarações.

Dependendo da variação na renda tributável que a incorporação da renda do aluguel gera, o benefício pode ser maior ou menor. É preciso avaliar se a divisão do aluguel nas declarações levará a uma faixa de menor de tributação ou desobrigará o casal da entrega do carnê-leão. Se os dois tiverem uma renda tributável alta, por exemplo, a declaração separada poderá não ter efeito.

6. Abata taxas relacionadas aos aluguéis

Se você recebe aluguéis e paga algum tipo de comissão à imobiliária, essa taxa pode ser abatida do rendimento. Ao descontar esse custo, é possível reduzir a base de cálculo sobre a qual o IR incide mensalmente. Se o proprietário do imóvel for responsável por pagar o IPTU e a taxa de condomínio, esses gastos também podem ser descontados.

7. Ao herdar um imóvel comprado antes de 1988, transfira-o pelo valor de mercado

Quando um familiar morre e os bens deixados por ele são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens transferidos a eles serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.

Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.

A brecha para pagar menos IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento (veja os precentuais de redução).

Ocorre que o benefício só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.

Por exemplo, um imóvel comprado antes de 1969 por 50 mil reais que foi transferido no espólio por 500 mil reais não gera imposto sobre ganho de capital por causa da isenção. Se o imóvel for vendido no ano seguinte por 550 mil reais, o ganho de capital é apurado apenas sobre os 50 mil reais, resultando um imposto de 7.500 reais.

Mas, se a transferência fosse feita sem a atualização do valor, o herdeiro perderia o benefício de redução do ganho de capital e teria que considerar como custo de aquisição os 50 mil reais originais. Isto resultaria em um imposto a pagar de 75 mil reais.

8. Lance as despesas com a educação de deficientes como gastos médicos

Despesas relacionadas a dependentes portadores de deficiência podem ser enquadradas como gastos com saúde. Com essa possibilidade, o contribuinte não fica sujeito ao limite de abatimento dos gastos com educação, que para o IR 2014 é de 3.230,46. Como as despesas com saúde não possuem limite de abatimento, todos os gastos de educação seriam dedutíveis.

Para usufruir do benefício, no entanto, o contribuinte deve possuir um laudo médico que ateste o estado de deficiência do dependente, e os pagamentos referentes à educação devem ser feitos a entidades especializadas.

9. Abata as despesas domésticas se você for freelancer e trabalhar em casa

Todos os gastos de profissionais autônomos que tiverem relação direta com o trabalho podem ser deduzidos do IR, se informados no livro caixa. Podem ser abatidas despesas com aluguel de escritório, telefone, luz, material de expediente e outros, desde que possam ser comprovados.

Autônomos que trabalham em casa também contam com o benefício, podendo deduzir um quinto de todos os gastos com a manutenção da residência, incluindo as taxas de condomínio e IPTU. Apenas não são dedutíveis gastos com reparos, conservação e recuperação do imóvel.

As deduções só podem ser feitas no modelo completo da declaração. Para saber se vale a pena adotá-lo, basta avaliar se um quinto das despesas domésticas de 2013 corresponde a um valor maior que 20% da sua renda tributável (abatimento único da declaração simplificada).

Se a declaração completa for a opção mais vantajosa, para realizar as deduções, o autônomo deve informar as despesas no livro caixa, usando o carnê-leão e posteriormente deve importá-las para a declaração. Também é possível lançar os valores diretamente na declaração, informando a soma das despesas mensais na coluna "Livro Caixa", na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular".

10. Se os filhos receberem pensão, não os inclua como dependentes

Quem paga a pensão alimentícia pode deduzir o gasto na íntegra, mas para quem recebe, o valor é tributado da mesma forma que um salário. Supondo que um homem pague 3 mil reais de pensão, sendo mil reais para sua ex-esposa e mil reais para cada um dos dois filhos do casal. Caso a mãe receba toda essa quantia em seu nome, seu ganho será de 36 mil reais em um ano, quantia sujeita à alíquota de IR de 15%.

Mas ao calcular a renda individualmente, cada beneficiário terá 12 mil reais ao final do ano. Como rendas tributáveis inferiores a 20.529,36 reais estão isentas de IR, os 36.000 reais extras recebidos pela família não estariam sujeitos à cobrança de imposto. Nesse caso, vale a pena para a mãe apresentar uma declaração para cada um dos filhos, em vez de declará-los como seus dependentes.

Separar as declarações quase sempre é vantajoso, seja para não pagar IR ou para desfrutar de uma alíquota mais baixa. A estratégia só não vale a pena se a pensão for muito alta: se cada um dos filhos receber 10 mil reais ao mês, por exemplo, a alíquota será de 27,5% de qualquer forma. Nesse caso, seria mais interessante para a mãe tê-los como dependentes e poder abater suas despesas dedutíveis.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/10-brechas-para-pagar-menos-imposto-de-renda-em-2014...