O JUIZ INVISÍVEL

Maria Angélica Carrard Benites*

Na iniciativa privada, o profissional que luta pelo incremento da sua remuneração logo 
obtém o título de empreendedor. Ao magistrado, por sua vez, imputa-se a ideia de que
suas necessárias equidade, sabedoria, abdicação, humildade retiram-lhe a faculdade 
de lutar, não pelo incremento, mas pela preservação de sua remuneração – aviltada, 
há seis anos, pela insuficiência e, posteriormente, ausência de reajuste.

A posição de não participação na Semana Nacional de Conciliação, como forma de 
protesto contra a desvalorização das carreiras da magistratura, não é negativa de 
jurisdição, tampouco merece o aplauso da sociedade – que é evidentemente lesada 
diante da suspensão da prestação célere e eficiente realizada cotidianamente pelos 
magistrados federais e trabalhistas em todo o país. Postura tal revela, isso sim, a 
visão que a sociedade tem da figura do juiz: um ser invisível. Não tem necessidades,
nem contas a pagar, nem pretensões de qualquer ordem; nada lhe é legitimado além 
do desejo desapegado de prestar a jurisdição do modo mais discreto possível, quase
inodoro. Não obstante a capacidade intelectual e técnica, de profissional não se
trata. Reclamar salário soa como heresia. Exatamente por isso, somente se lhe 
percebem a presença quando deixa de atuar. Infelizmente. O impacto da não 
realização de milhares de audiências de conciliação pelo Brasil afora deve ser visto 
como um convite à reflexão: Que juiz a sociedade quer ter?

Em tempos de mensalão, em que a cúpula do Poder Judiciário atua de forma 
televisionada, até o mais distraído cidadão consegue perceber a importância de 
termos juízes independentes, corajosos, instruídos e verdadeiramente 
comprometidos com o ideal de justiça. Aliás, ideal esse que tem um alto preço – 
todo juiz (de carreira, ao menos) é uma pessoa que dedicou muitas e muitas horas
de sua vida aos estudos; que vive em um certo grau de isolamento social, posto que
está sempre contrariando interesses; e que, por imposição constitucional, abriu mão,
definitivamente, de ser um empreendedor, pois, além de juiz, somente poderá exercer
um cargode professor. 
O sucateamento das carreiras da magistratura já está levando bons profissionais 
para outras bandas, deixando como legado um Poder Judiciário enfraquecido, despido
de sua melhor definição, que é a independência.

A forma como a magistratura vem sendo tratada pela sociedade, pelos poderes 
Executivo e Legislativo, é o próprio gol contra; contra os legítimos interesses de 
todos os cidadãos.

.*Juíza federal substituta, Vara do Juizado Federal Previdenciário de Passo Fundo