Consumidores têm direito à revisão de contratos bancários abusivos

As pessoas já não se espantam com a divulgação periódica dos imensos lucros dos bancos no Brasil, reflexo de uma política econômica que prestigia a especulação financeira e privilegia poderosos grupos internacionais, em detrimento da população.

Todos sabem que as instituições financeiras cometem um sem número de abusos no trato de seus negócios. Os bancos impõem a seus “clientes” taxas de juros extorsivas, cobram tarifas indevidas e agem, não raro, com má-fé em suas práticas empresarias, tudo em prejuízo dos consumidores.

Porém, os lesados por este sistema perverso, podem recorrer ao Poder Judiciário e questionar a validade de cláusulas contratuais abusivas, das quais estão cheios os“contratos de adesão”. Tais contratos são escritos pelos detentores do poder econômico e estão carregados de cláusulas “leoninas”, consideradas inválidas, “nulas de pleno direito”, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O CDC fulmina de nulidade as cláusulas que

“estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade”. São nulas, ainda, as cláusulas que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral”. Também são nulas as que“autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração”.

Tais condições, abusivas por essência, permeiam os contratos bancários e ensejam a intervenção do Poder Judiciário.

Com efeito, os consumidores têm direito de buscar, perante os Magistrados, a declaração de nulidade de qualquer cláusula contratual abusiva. Isto torna possível a revisão de valores decorrentes de negócios jurídicos bancários, valores que crescem exponencialmente em razão de práticas extorsivas.

Várias são as circunstâncias nas quais o cliente bancário pode ir à Justiça e pedir revisão contratual. O contrato bancário poderá estar em vigor, pedindo o consumidor a diminuição de valores a pagar. Ou o contrato poderá estar extinto, situação na qual o consumidor pedirá a devolução de valores cobrados abusivamente pelo banco. Aliás, o Magistrado pode, com base no CDC, condenar o banco a devolver em dobro quantia que tenha sido cobrada ilegalmente, em benefício do consumidor.

Aos poucos as pessoas têm despertado para o exercício de seus direitos, embora ainda seja modesto o número de clientes bancários que busquem a proteção da Justiça, contra os abusos dos bancos. É necessário os consumidores lutem por seus direitos, pois somente assim as instituições financeiras perceberão que “custa caro” violar a lei. Quem sabe, então, dada uma equação puramente econômica (custar caro o mau procedimento), as instituições financeiras passem a respeitar os direitos legalmente assegurados em favor dos consumidores.

Por Flori Antonio Tasca

A ciência mostra: escrever seus objetivos pode ajudar a alcançá-los

De acordo com uma nova pesquisa, um método poderoso para nos ajudar a cumprir nossos objetivos é escrevê-los.

O estudo foi feito na Universidade de Toronto e acompanhou 700 estudantes que fizeram exercícios curtos de escrita durante dois anos. A ideia era que eles pensassem sobre suas vidas, especialmente sobre momentos decisivos do passado. Depois, eles deveriam usar essas memórias para escrever um passo a passo que os ajudasse a alcançar seus objetivos.

Pelos voluntários serem estudantes, boa parte dos objetivos deles envolvia terminar a faculdade e conseguir notas boas. E, no fim do período de dois anos, os resultados mostraram que os estudantes que escreveram esses objetivos conseguiram notas melhores. "Mais importante ainda, diferenças de performance entre pessoas de diferentes gêneros e etnias desapareceram entre aqueles que escreveram seus objetivos".

O que explica esse fenômeno?

De acordo com os autores da pesquisa, uma formalização dos objetivos pode ajudar estudantes que pertençam à minorias a superar o que é chamado, no mundo acadêmico, de 'ameaça do estereótipo'. Isso significa rejeitar a crença absurda de que uma generalização sobre um grupo possa se aplicar sobre um indivíduo.

E você, leitor, qual é o seu objeto para 2016? Reflita! Escreva!

Fonte

www.qualconcurso.com.br

O Estigma nosso de cada dia

O estigma é um modelo de categorias sociais, que a sociedade estabelece para deteriorar a identidade social do indivíduo.

O estigma é um modelo de categorias sociais, que a sociedade estabelece para deteriorar a identidade do social do indivíduo. Atributos considerados comuns e naturais, determinam um padrão externo ao indivíduo, uma imagem que não corresponde à realidade, produzindo um amplo descrédito na vida do sujeito.

Segundo Goffman, o social anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder, anulando todos os que rompem ou tentam romper com esse modelo,. O diferente é o "nocivo", "incapaz", fora do padrão que a sociedade determina.

Diante desse quadro, afirma a antropóloga Zélia Maria: "o sujeito passa a ser o diferente, dentro de uma sociedade que exige a semelhança e não reconhece, na semelhança, as diferenças. Sem espaço, sem voz, sem papéis e sem função, não pode ser nomeado e passa a ser um" ninguém "," um nada ", nas relações com o outro. Não pode ser sujeito da ação".

Dividem-se os indivíduos em "símbolos de prestígio" e "símbolos de estigmas", destruindo os atributos e qualidades do sujeito. Ao reproduzi-los, fortalecemos o imaginário social da "doença", do "irrecuperável", ou seja, intensificamos ainda mais a discriminação simbólica.

E vocês são/foram estigmatizados?

Por Daniel Oliveira

Adeus ao ódio, feliz ano novo!

Por Ingrid Bays

Durante a nossa crítica fase de adolescentes, quando ainda nos encontramos em peculiar estágio de desenvolvimento, vamos moldando nossa personalidade e definindo atitudes e posicionamentos. Somos, nessa etapa, o resultado complexo de nossa constituição genética, do lugar em que estamos inseridos e da educação que nos é dada (CORREIA; GONZAGA, 2009, p. 01 ).

Faço essa introdução, pois, em um período de transição de um ano para o outro, paramos para refletir sobre vários aspectos e decisões que permeiam nossa vida. Assim, parei para devanear acerca do porquê sigo o fluxo contrário do senso comum, insisto em permanecer do lado da minoria e teimo por coisas que a esmagadora maioria das pessoas do meu convívio não compreendem.

Porém, nem sempre estive desse lado. E aí, rememorando fatos que pudessem me esclarecer a partir de que momento tomei tais posicionamentos, me vieram a cabeça aquelas frases incompreendidas que eram ditas por meu avô e por meu pai, que na época não me faziam o menor sentido… E com o tempo, foram moldando a minha personalidade, me tornando – da mesma forma que eles – alguém que sente absoluta satisfação por ter um objetivo muito definido: lutar pela efetivação dos direitos das pessoas.

Eu não posso ser hipócrita e dizer que nunca fui uma daquelas criaturas que sentem prazer em cuspir absurdos, pugnando pela “justiça” a qualquer custo. Passei por essa fase no início da faculdade, no auge dos meus 17 anos em que era suficiente pensar como a maioria. Por sorte, destino, ou seja lá qual for a denominação adequada, eu sempre senti necessidade de pensar, pensar além daquilo que me era dito.

A sede de conhecimento eu sei que corre nas minhas veias… E no meio desse caminho, a imensa satisfação de ter tido professores que me proporcionaram a oportunidade de ter vontade de sobra por insistir naquilo que acredito, naquilo que a nossa Constituição garante – garantias! – e em buscar opções pra não me apegar somente “a letra fria da lei” e fechar os olhos para os absurdos que são cometidos em nossas instituições públicas.

Por isso, o título deste artigo. Hoje (talvez ainda em fase de desenvolvimento…), tenho orgulho de todos os meus posicionamentos. Respeito, por óbvio, as opiniões contrárias as minhas, que não são poucas. Mas não tenho receios em afirmar que eu remo contra a maré em diversos assuntos polêmicos: redução da maioridade penal, aborto, etc.

Porque quando nós abrimos a mente para compreender e aceitar como as coisas acontecem para as pessoas que não possuem os mesmos acessos que eu tive a oportunidade de possuir, é fácil compreender o porquê da absoluta ineficácia do nosso sistema penal, da absurda falácia que é intitular o Brasil como o país da impunidade, do arrepio que se sente quando as pessoas esquecem que somos todos cidadãos, com os mesmos direitos!

A pura realidade é a de que “qualquer estudo sociológico criterioso da vida nas grandes cidades confirma que o crime emerge da segregação e da supressão de direitos, nunca de uma inclinação natural deletéria de determinados indivíduos ou grupos étnicos” (MEIRELLES; ATHAYDE, 2014, p. 134).

Assim, é óbvio que não é a pena que vai resolver o problema da criminalidade, não é a prisão! É a implementação de políticas públicas de qualidade, é a insistência em cobrar do Poder Público mais direitos, mais dignidade à pessoa humana, não mais repressão estatal (contra os mesmos de sempre)!

Que tal abandonarmos essa enraizada (e absurda-inconstitucional-assustadora) ideologia de que “só a pena de morte resolve” e iniciarmos o ano propagando a paz, a tolerância, a busca pelos direitos e garantias para todos os cidadãos? É hora de nos darmos oportunidades, sair do casulo. Perdoar. Ter esperança. Mudar. A insistência no ódio já provou não ser o caminho para diminuição da violência.

Não seria o início de um novo ano a hora de abrir a mente?

REFERÊNCIAS

CORREIA, Andréia Lígia Vieira; GONZAGA, Katherinne Rozy Vieira.Comportamento Adolescente: Rebeldia ou Doença? Rio de Janeiro: Ciência Moderna Ltda, 2009, p. 01.

MEIRELLES, Renato; ATHAYDE, Celso. Um país chamado favela: a maior pesquisa já feita sobre a favela brasileira. São Paulo: Editora Gente, 2014, p. 134.

Fonte: Canal Ciências Criminais

Férias: 10 dicas para uma viagem sem sustos.

Férias. Se você ainda não fez a sua programação, sabia que ainda dá tempo de reservar o destino sem, necessariamente, pagar preços altos?

Para vivenciar uma viagem inesquecível, sem sustos e imprevistos, Andréa Nakane, coordenadora do curso de Turismo da Anhembi Morumbi, integrante da rede internacional de universidades Laureate, preparou uma lista com 10 dicas úteis para ajudar o viajante.

“Uma viagem de sucesso se resume em uma palavra: planejamento. Ainda é possível organizar as férias sem aborrecimentos, economizando dinheiro e aproveitando o melhor dos dias de folga com muita tranquilidade”, resume Andréa.

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Confira 10 dicas para uma viagem sem sustos:

Reservas – A renda do brasileiro encontra-se delicada ultimamente, mas, a procura por viagens no período de férias ainda existe, principalmente no Brasil. Portanto é preciso “correr” para encontrar passagens de avião ou ônibus e reservar hotéis nessa época. Uma opção é tentar negociar, quando possível, o pagamento à vista e garantir um desconto diretamente na agência de turismo.

Escolha do roteiro – Depois de decidir o destino, é fundamental pesquisar na internet os hotéis e atrações da região e seus respectivos preços. É interessante também se informar com quem já utilizou os serviços. Isso será decisivo na escolha do lugar ideal.

Finanças – É preciso ter em mente que além do hotel, as passagens de ida e volta, alimentação e lembrancinhas precisam estar no orçamento. Assim como também é prudente contratar um seguro de viagens para ocorrências imprevistas, como atendimento médico, odontológico, assalto, entre outras. Deixar as contas que vencerão no período da viagem em débito automático para evitar atrasos e preocupações é outra dica que pode evitar surpresas desagradáveis no retorno das férias.

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Viagem para o exterior – Quem vai para fora do País deve verificar a validade dos passaportes, vistos e autorização para crianças. Também é fundamental pesquisar em mais de uma casa de câmbio as taxas. Verifique também se é preciso tomar alguma vacina, como a de febre amarela.

Pet – Nem todo hotel ou pousada aceita animais de estimação. Por isso, é muito importante reservar hotéis especializados ou contar com amigos ou parentes para cuidarem dos bichinhos na sua ausência. Afinal, eles também fazem parte da família.

Organização das malas – Dependendo da sua necessidade, decida-se sobre mala de rodinhas, de mão ou apenas uma mochila. Faça uma lista para não esquecer nada, nem levar itens a mais, que só vão ocupar espaço. Não esqueça: na mala de mão carregue passaporte, documentos, cartões de crédito, dinheiro, seguro de vida e de saúde, além de itens de higiene e uma muda de roupa, para o caso de a bagagem extraviar.

Clima – Confira como estará o clima na cidade a ser visitada nos dias de passeio. Porém, não deixe de levar roupas para calor ou frio. Evite imprevistos e gastos extras com vestuário.

Segurança da casa – No período de férias aumenta a incidência de assaltos a residências, por isso antes de viajar informe sobre sua ausência a um vizinho e procure manter contato com ele durante a viagem. Peça ainda que alguém recolha sua correspondência e não deixe que as luzes fiquem acesas durante o dia.

 

Alimentação e transporte – Para todos os roteiros (nacionais e internacionais), o transporte e a alimentação são os itens que mais pesam nas despesas com viagens das famílias brasileiras, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A participação média das duas variáveis no conjunto de gastos é de 48,7% e de 22,6%, respectivamente. Portanto, é preciso se planejar e ter controle para não estourar o orçamento. Contudo, a experiência gastronômica é uma das vivências mais interessantes das viagens. Portanto, não perca a oportunidade de conhecer e degustar pratos locais, mas atenção às condições de higiene do local.

Guia de bolso – Apesar das facilidades de busca na internet, carregue durante toda a viagem um bom guia impresso com o mapa da cidade, além de indicações de passeios, pontos turísticos, restaurantes, estações de metrô, hospitais, endereços e telefones úteis em geral.

Publicado por Redação