O CONDESCENDENTE ESTUPRO DAS INSTITUIÇÕES

            Percival Puggina

            No dia 10 deste mês, um grupo de rapazes e moças resolveu descer das galerias e invadir a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Ali permaneceram por oito dias, impedindo o trabalho no local, controlando entradas e saídas, promovendo reuniões, concedendo entrevistas coletivas e, em eventos às portas fechadas, fazendo sabe-se lá o quê. Qual o motivo da desabrida selvageria? Simples como isto: eles querem passe livre no transporte coletivo da cidade. Ou, mais claramente, desejam entrar e sair dos ônibus sem pagar, transferindo para os demais cidadãos os ônus desse privilégio.

            O leitor destas linhas que tenha acompanhado tais episódios em Porto Alegre deve estar se perguntando onde quero chegar chovendo no molhado de fatos bem conhecidos e atuais. Acontece que, no meu modo de ver, mais grave do que a conduta violenta e abusiva dos vândalos que se instalaram na sede do legislativo municipal foi a inadequada conduta das autoridades.  Foi ver que meia dúzia de vereadores se mantiveram ativos, presentes e coniventes com os invasores. Foi ver alguns dos nossos edis, atendendo condição imposta pelos intrusos para lhes concederem uma "reunião de negociações": sentaram-se no chão, os vereadores, para ouvi-los. Quanto achincalhe! Quanta falta de amor próprio!

            Não bastasse tudo isso, o esquema de autoridade e poder de que se arrogaram os desordeiros acabou acatado pelas autoridades legítimas que estiveram envolvidas no episódio. Assim, a magistrada que atuou no caso, em vez de determinar a reintegração de posse, usou a ideia da reunião de mediação, contida no famigerado PNDH-3 (que a Câmara dos Deputados está rejeitando no projeto do novo Código Civil). Como se fosse possível "mediar" ou "conciliar" o invadido com seus invasores! Com isso, legitimou a autoridade e a representatividade dos invasores em tragicômica audiência pública de conciliação. Seria igual o procedimento se o poder invadido, em vez do Legislativo, fosse o Judiciário? Duvido.

            Em Porto Alegre, nestes dias de julho de 2013, ficou decidido que quem invade ganha muito mais do que a confortável tolerância das instituições. Tem apoio político. Conquista autoridade. Impõe as condições e os limites que lhe convêm. Reveste-se de poder. E é tratado como tal. Sinuoso e sombrio, enquanto esses desmandos acontecem, infiltra-se e se arregimenta, de modo serpentino, o ideal totalitário. E todos sabemos o quanto a ideologia da violência é intolerante. Bibliotecas do mundo inteiro alinham quilômetros de estantes com a descrição pormenorizada de suas estratégias e de seus horrores.

            Antes que me esqueça. 1º) A conta dos estragos feitos será paga pelos contribuintes do município. 2º) Ontem à noite, no dormitório de desocupados em que foi convertida a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, rapazes e moças dançavam nus, mostrando a exiguidade de seus argumentos e zombando das instituições que humilharam para além de todos os limites que se possa conceber. Por estupradas que já estejam.