NUNCA SE VIU UM CONJUNTO DE CRIMES TÃO GRAVES

ZERO HORA dezembro de 2012 | N° 17271

ENTREVISTA - CARLOS AYRES BRITTO, Ministro aposentado do STF

Por CAROLINA BAHIA e KLÉCIO SANTOS


Em tudo que faço já não faço questão de ser reconhecido. O que eu faço questão é 

de me reconhecer. 

Poemeto inédito do livro que Ayres Britto lançará, chamado DNAlma

Carlos Augusto Ayres Britto de Freitas, 70 anos, ainda está longe de se aposentar. 

Na primeira insinuação de que a vida estaria mais tranquila afastado dos conflitos do 

Supremo Tribunal Federal, responde com a voz serena, mas marcada pelo sotaque 

sergipano:

– Continuo no batidão de sempre.

Uma semana depois de deixar a presidência da mais alta Corte do país, o magistrado 

vem atendendo a numerosos compromissos para conferências e homenagens. Nada, 

porém, denota qualquer estresse no tom cordial de Ayres. Parece se divertir depois 

de três meses de grande tensão à frente do rumoroso julgamento do mensalão. 

O local da entrevista foi uma escolha do ex-ministro, o Ernesto Cafés, um ambiente 

aconchegante que ele costuma frequentar aos domingos.

– Boa tarde, Aninha. Tudo bem com você? Um café com leite – pede o ministro à 

garçonete, que vez por outra ainda serve tapioca doce para o ilustre frequentador.

Entre máquinas de torrefação e cafés aromáticos, Ayres começa a filosofar na tarde 

nublada da última quarta-feira em Brasília, distante do Supremo, que naquele dia 

decidia as penas do delator Roberto Jefferson e do deputado João Paulo Cunha. 

Ao longo de quase duas horas de entrevista, cria neologismos como insimilar e cita 

desde gurus indianos como Jiddu Krishnamurti e Osho (Rajneesh) até o dramaturgo

inglês William Shakespeare, fala de pequenos prazeres como tocar violão e dos 

preparativos para o lançamento de seu sétimo livro de poesia, DNAlma, projeto que 

havia abandonado por não achar conveniente lançá-lo em meio ao julgamento do 

mensalão por conta de liberdades que concede enquanto escreve.

– Escrevo como quem respira, e a publicação naquele momento me traria problemas

– reconhece.

Afinal, o livro contém poemas curtos, tipo haicai, com pérolas como: 

“O que certos políticos sabem cerzir, são as meias verdades”.

Ayres Britto estreia como articulista de ZH

Ayres faz questão de frisar que um dos prefaciadores é o poeta gaúcho Carlos Nejar 

e que irá dedicar a obra a vários escritores, entre eles Fabrício Carpinejar, a quem 

lamenta não conhecer, mas admira a ponto de citar oxímoros de cor. 

Durante a conversa, Ayres carrega o entusiasmo do menino que um dia sonhou em 

ser jogador de futebol. Ele mesmo confessa que era um craque, fazia 400 

embaixadinhas e dominava a bola com os dois pés. Mas o pai, um poeta e juiz 

observador, preconizou:

– O seu negócio é filosofia, meu filho. Você é um homem das letras!

No próximo domingo, Ayres Britto estreia como articulista mensal de Zero Hora, 

e os leitores poderão desfrutar dessa vocação. A seguir, os principais trechos 

da entrevista a ZH:

Zero Hora – O senhor comentou durante o julgamento do mensalão que condenar 

alguém deixa na boca um gosto de jiló. Esse gosto já passou?

Ayres Britto – Sim. Um juiz criminal tem de julgar com o máximo de cuidado para não 

se sentir culpado ao culpar. No começo, ou até a metade do julgamento, o meu sono

estava mais fatiado do que a metodologia usada por Joaquim Barbosa para o 

julgamento. 

E creio que isso acontecia com os demais ministros. Por isso falei sobre gosto de jiló, 

mandioca brava e berinjela crua. Você fica se questionando o tempo todo. Quando o

caso é de condenação, tem de condenar. Você condena contristadoramente, 

amargamente, principalmente se a condenação for para aplicar a pena privativa de

liberdade.

ZH – Como o senhor vê os comentários de que há exagero nas penas do julgamento

do mensalão?

Ayres – Primeiro, o Supremo fixou uma pena a partir do voto do relator(Joaquim 

Barbosa), que, na maioria das vezes, preponderou sobre o voto do revisor (Ricardo

Lewandowski). Se convencionou para um segundo momento alguns ajustes, para 

que o princípio da proporcionalidade seja observado ao máximo. Alguns ajustes ainda 

virão, sobretudo por efeito da distinção entre crime continuado e concurso material de

crimes. Isso tudo ficou ajustado, é possível, portanto, que mais adiante haja uma 

pequena redução nas penas.

ZH – Como o senhor vê as manifestações de condenados com relação ao Supremo? 

É um amadurecimento da democracia ou uma afronta à Corte?

Ayres – Vejo a irresignação dos réus como uma reação natural de quem vê o

processo pelo prisma do personalíssimo, que diz respeito aos interesses deles.

Essa irresignação fica no princípio da liberdade de pensamento e expressão. 

Nada a censurar. Agora, a minha convicção é de que o Supremo foi serviente 

do direito positivo brasileiro ao emitir os dois juízos centrais: o primeiro de 

condenação e o segundo de apenação, fazendo 

com transparência, responsabilidade, cuidado técnico e isenção.

ZH – É difícil não ceder à pressão da opinião pública num julgamento como o 

do mensalão?

Ayres – Tenho para mim que o Supremo fez mais à opinião pública do que foi 

influenciado por ela. Não vamos inverter as coisas. À medida que o processo

ia transcorrendo e os debates entre os ministros do Supremo se travando, a 

opinião pública foi se formando. Mas não é só: um ministro do Supremo é 

vacinado contra qualquer tipo de pressão.

ZH – O julgamento surpreendeu em parte o cidadão, que não esperava ver 

grandes políticos condenados. Fica um novo padrão para nossa política?

Ayres – Sou de formação holista, tendo a ver as coisas por um prisma esférico. 

Quando você vê a realidade, inclusive jurídica, esfericamente, você a vê por 

todos os ângulos. O que tem sucedido no Supremo na última década? É só 

você pensar: combate ao nepotismo, células-troncos, Lei Maria da Penha, 

liberdade de imprensa, homoafetividade, Lei da Ficha Limpa, fidelidade

partidária, Marcha da Maconha. 

O Supremo vem com histórico de decisões que influenciam o modo de agir e 

pensar dos brasileiros, está mudando a cultura brasileira para mais próxima 

da democracia, do não preconceito e do civismo.

ZH – A tensão entre relator e revisor existia nos bastidores?

Ayres – Em algumas poucas oportunidades, sim. Houve tensão nos bastidores. 

Mas a minha opinião final sobre os ministros é favorável. Acho que, no limite, um

 ministro do Supremo é plenamente consciente de que o senso de institucionalidade

deve preponderar sobre o senso de vaidade, egocentrismo ou coisa que o valha.

ZH – São as vaidades que fazem com que os ministros briguem entre si?

Ayres – Não diria as vaidades, diria o pluralismo, a diversidade, que é própria da 

vida e do ser humano. Há um contraditório argumentativo entre os juízes de um 

mesmo colegiado. E, mais do que saudável, é necessário para legitimar a decisão. 

Como presidente, busquei criar o maior clima possível de liberdade para que as 

discussões aflorassem.

ZH – As transmissões do julgamento pela TV proporcionam um espetáculo?

Ayres – Sou favorável à visibilidade de Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A exposição em excesso só influencia julgadores imaturos. Os julgadores 

amadurecidos nas lides forense e judiciária tiram de letra. Eu mesmo nem 

percebo que estou sendo filmado, você se habitua.

ZH – Mas, depois do mensalão, o Supremo pode recuar sobre a transmissão das

 sessões na TV?

Ayres – Acho que não. Vamos ter vantagens e desvantagens. Desvantagens: 

o ministro se sente, digamos, protagonista social mais do que judicial. 

Ele se sente alvo das atenções de todo o país, com o risco de propender ou 

resvalar para o estrelismo, o vedetismo, o marketing pessoal, a chance de sentir

 um pop star, reconhecido nas ruas, com foto nos jornais, imagem no noticiário. 

É o que de pior pode acontecer você se sentir uma estrela. Isso acontece se você 

for imaturo. E ali não tem ninguém imaturo. Dá para administrar a exposição sem s

e deixar afetar por ela.

ZH – E as vantagens?

Ayres – Você requinta o voto. Ninguém quer passar recibo de decadente, de leviano,

de comparativamente fraco no contexto dos outros ministros. Ali todo mundo tem que

transformar os pré-requisitos de investiduras em requisitos de desempenho.

A tendência de um ministro do Supremo é dizer “eu tenho uma obrigação”. 

E, para isso, tenho que ser preparado tecnicamente o tempo todo e castamente ético.

ZH – O senhor falava que a forma de honrar a indicação para ministro do STF é ser 

independente.

Ayres – O melhor modo de honrar o nomeante é você ser independente, honesto, 

corajoso. Do ângulo do juiz, essa cobertura da imprensa obriga você a se comportar 

em público sem pagar mico. Isso é excelente, você toma cuidados para que suas 

virtudes aflorem e seus defeitos fiquem submersos. Agora, do ângulo do cidadão,

ele começa a internalizar a ideia jurídica de que é direito dele saber como julgam 

os magistrados. 

É um direito do cidadão ver a decisão sendo formada passo a passo, momento a 

momento. E o cidadão vai se habituando a cobrar coerência do julgador. 

A maior de todas as coragens para o Judiciário é a coragem de assumir 

a sua independência.

ZH – Como o senhor vê essas críticas de que o José Dirceu foi condenado sem provas

e de que a Corte teria usado apenas indícios?

Ayres – É um direito de todo o réu persistir na sua defesa. A Constituição assegura ao

réu a intransigente defesa própria ou a não autoincriminação. Isso incorpora o direito

de se insubmeter às decisões no plano argumentativo. Agora, quando dizem que o 

Supremo inovou ou produziu julgamento heterodoxo, eu digo que não, absolutamente 

não. Heterodoxa é a causa.

ZH – Por quê?

Ayres – Nunca se viu no ponto de largada de uma ação penal 40 réus pertencentes às 

mais altas esferas da sociedades: governamental, política, empresarial, bancária. 

Nunca se viu um conjunto de crimes tão graves, tão numerosos e entrelaçados. 

Corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão 

fraudulenta, você nunca viu isso. Então, insimilar é o caso com quase 60 mil páginas, 

600 testemunhas. E o Supremo teria de tomar uma decisão afeiçoada a heterodoxia do 

caso, e o fez tecnicamente, com toda isenção e transparência.

ZH – O senhor foi filiado ao PT nos seus áureos tempos. Na sua opinião, o que fez com

que o partido perdesse o que ele mais pregava?

Ayres – Faço uma distinção. Não é o PT que está sendo julgado, porque os réus são 

dirigentes altivos do PT. E o PT, mais até do que qualquer outro partido, pratica um 

pluralismo de tendências que me obriga a fazer essa distinção. No PT, há quadros, 

personalidades que tenho como dignas de toda admiração, de todo respeito, a partir 

do governador do Rio Grande do Sul, o Tarso Genro. Agora, se você quiser uma 

opinião um pouco mais sociológica, diria que aconteceu com o PT o que aconteceu 

com o PSDB. Esses dois partidos encarnavam o espírito de resistência e chegaram ao

poder máximo. PSDB com Fernando Henrique, PT com Lula. Observou-se no governo 

do PSDB um certo recuo ideológico. O ímpeto transformador dos nossos costumes 

políticos foi sensivelmente reduzido. E o mesmo aconteceu com o PT. Do ponto de vista

social, o Brasil melhorou, tanto no governo do PSDB quanto no do PT. Mas a qualidade

da vida política do país, não. Os dois falharam nisso.

ZH – Há um movimento na internet que defende Joaquim Barbosa para presidente da 

República. Qual a sua opinião?

Ayres – Faz parte da excitação cívica incomum em nosso país ao perceber que um 

princípio fundamental de estruturação das sociedades civilizadas está sendo aplicado

pelo Supremo. O princípio de que a lei é igual para todos, de que ninguém está acima

da lei. Como o ministro Joaquim ganhou mais projeção pelo fato de ser o relator, ele

passa a ser visto como salvador da pátria. Mas é apenas uma euforia que logo refluirá,

 porque o ministro não tem a menor pretensão de ser presidente.

ZH – O senhor é a favor de que os ministros do Supremo tenham mandatos, como 

os políticos?

Ayres – Sim. Chega um tempo em que o cargo tem o direito de nos ver pelas costas.

 Acho que entre oito e 12 anos está de bom tamanho para o exercício do cargo.

ZH – O desfecho do mensalão ajuda a mudar o jeito de fazer política?

Ayres – Sinaliza mais do que uma mudança, uma transformação, na linha do que 

disse Shakespeare: 

"transformação é uma porta que se abre por dentro. Transformar é mais do que mudar,

porque significa você se ver ejetado para o plano da consciência, o mais alto do ser. 

Transformação significa atuar na cultura de um povo. Quando você atua na cultura, 

você deflagra comportamentos de massa muito mais conscientes e sem possibilidade

de retorno precedente. Sinaliza uma transformação nos nossos costumes políticos para

melhor. O que o Supremo está dizendo é o seguinte: há um modo de fazer política, 

há um modo de fazer coalizão e alianças políticas que o Direito brasileiro execra, 

excomunga, não aceita.

ZERO HORA, Flávio Tavares - O Supremo Tribunal errou – e errou feio – ao considerar o
“mensalão” um crime “sem paralelo”, que “maculou a dignidade da República”. Nada disto! 
O julgamento nem se iniciara quando algo mais insidioso e nauseabundo crescia nos 
labirintos do poder, a partir do gabinete da Presidência da República (em São Paulo) em 
conluio com a Advocacia-Geral da União.
Este órgão representa em juízo a União e, assim, deve resguardar e proteger o interesse
público, o que seja do povo, pois a nação é quem nela vive. Tem estrutura de ministério e 
subordinação direta à presidente da República. Um organizado esquema de corrupção, 
porém, transformou a AGU (ou parte dela) num covil de legalização de multimilionárias 
falcatruas em duas estratégicas agências reguladoras (Aviação Civil e de Águas) e que 
chegam ao Banco do Brasil, aos Correios e ao Ministério de Educação. 
Ou, talvez, a outros órgãos mais.