COMO FAZER PEDIDO ANÔNIMO DE INFORMAÇÃO PÚBLICA?

O ESTADO DE SÃO PAULO, 20/12/2012

Site permite fazer pedido anônimo de informação pública




Membros da Transparência Hacker (THacker) criaram um método para resolver 

um problema enfrentado por muita gente: a identificação do autor do pedido de 

informação.

A Lei de Acesso, em seu artigo 10., obriga a “identificação do requerente”, e há 

diversas situações de gente que não pode se identificar por algum motivo. 

São comuns, por exemplo, casos de servidores que sabem de alguma irregularidade

em um órgão público e precisam de informações oficiais para comprová-las, mas 

não podem se expor por medo de represálias de seus superiores.

Em cidades menores, sobretudo, há o temor do coronelismo e de perseguições 

políticas, vícios dos quais infelizmente ainda não conseguimos nos livrar.

A excelente notícia é que, dentro das regras do jogo, os ativistas da THacker 

conseguiram achar uma forma de driblar a lei: criaram o Adote um Pedido, um site

que possibilita que alguém cadastre de forma completamente sigilosa um pedido 

que gostaria de fazer, porém, por algum motivo, não pode. 

De outro lado, permite que outras pessoas visualizem o banco de pedidos e que o 

pedido seja adotado. 

Neste caso, a segunda pessoa faz o pedido como se o questionamento fosse dela.

Enfim, vão ao site e vejam com seus próprios olhos! Adotem pedidos, ajudem a 

divulgar a iniciativa.
(Fernando Gallo)

Como funciona o Adote um Pedido?

Você registra o seu pedido preenchendo apenas três simples campos e pronto! 

Simples, huh? 

Os pedidos de informação colocados para adoção são publicados imediatamente

em uma lista e qualquer cidadã(o) pode comentá-lo. E mais do que isso: alguém 

pode simpatizar com o seu pedido e encaminhá-lo ao órgão responsável pela 

resposta por meio da plataforma Queremos Saber. 

É importante que você não coloque informações muito específicas que possam 

facilitar a identificação da fonte (provavelmente, você) pelo conteúdo do texto. 

Para que serve o recurso de comentários?

O recurso de comentários permite que outras pessoas enriqueçam o pedido 

original com outras considerações, e que melhorem a redação para torná-lo mais

potente. Uma boa redação é condição necessária para que o órgão público tenha

clareza do que deverá responder a(o)cidadã(o). 

Há órgãos que darão respostas excelentes, e outros que darão a pior resposta 

possível, degradadas, incompletas, saindo pela tangente (sinal de que o pedido 

incomodou!). 

O que é o Queremos Saber?

O Queremos Saber é uma plataforma livre para pedidos de informação pública. 

Por meio dela, qualquer cidadão pode encaminhar publicamente pedidos de 

informação pública para os órgãos responsáveis, cujas respostas também serão 

públicas. Assim, todo mundo fica sabendo o que (e se) os órgãos públicos estão 

respondendo, e não apenas a pessoa que realizou o pedido de informação, 

que é o caso dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) criados pelos 

governos no Brasil.

Por que garantir o sigilo dos "doadores" de pedidos?

Coronelismo, patrimonialismo, perseguição política por chefes que temem a 

revelação de verdades inconvenientes...

Às vezes temos um certo receio de como as nossas palavras serão interpretadas

pelas outras pessoas. Ainda mais quando essa "outra pessoa" é responsável pelo

orgão de algum Governo que ainda está no Feudalismo, com práticas 

não-republicanas, não-transparentes e não-democráticas.

O Adote um Pedido proporciona uma forma de criar um pedido de informação 

pública de forma completamente sigilosa. Você pode pedir, virtualmente, qualquer

informação pública. 

O quanto isso é sigiloso?

Todo o processo é sigiloso. Você não precisa criar nenhum cadastro, 

seja para criar um pedido ou para comentar!

Além disso, o Adote um Pedido foi desenvolvido com tecnologia capaz

de garantir que nenhuma informação que permita rastrear os 

"doadores" de pedidos ou os comentaristas seja armazenada. Nenhuma!

Nem endereço IP, nem horário de envio: n-a-d-a!

É isso que garante a privacidade de pessoas que sabem da existência de

informações interessantes que deveriam estar disponíveis publicamente,

mas sentem-se de alguma maneira constrangidos a fazer o pedido em

seus próprios nomes.

Dessa forma, ninguém consegue fazer o caminho inverso e descobrir de

quem ou de onde veio a ideia original do pedido. Fazer um pedido de 

informações, afinal, é diferente e fazer uma denúncia ou de manifestar 

o pensamento: trata-se de uma pergunta, não de uma afirmação.

Além de tudo isso, o Adote um Pedido foi desenvolvido como software

livre e está disponível no GitHub, o que permite a qualquer pessoa 

possa auditar o código-fonte ou instalar outra versão em qualquer lugar do mundo.