OFENSA EM REDE SOCIAL DEVE SER REMOVIDA EM 24 HORAS

NAS REDES - Enviado por Bernardo Moura - O GLOBO, 22.06.2012

Ofensa em rede social deve ser removida em até 24 horas, decide STJ 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Google a 

indenizar em R$ 10 mil uma carioca que pediu a retirada de um post ofensivo do Orkut e 

não foi atendida imediatamente. A decisão da ministra Nancy Andrighi prevê a exclusão do

 comentário depreciativo em até 24 horas após a denúncia do internauta.

Este é o primeiro caso julgado pela corte sobre o tema, o que abre jurisprudência sobre o 

tratamento dado pelos provedores aos comentários denunciados em sites. Ou seja, casos 

similares poderão terminar com a condenação da rede social ou do site nos tribunais 

brasileiros. Caso não atenda ao pedido do usuário no prazo, a página poderá ser acionada 

na Justiça como 'responsável solidária pelo dano', de acordo com o STJ. A ministra entendeu

 que o conteúdo deve ser removido antes mesmo de passar por análise do site para avaliar 

se é mesmo ofensivo.

A ação vitoriosa foi movida por uma advogada do Rio, que também cuidou de sua defesa no

tribunal. Após se divorciar, ela descobriu um perfil falso com seu nome no Orkut, que era 

usado para postar ofensas. A mulher denunciou o conteúdo à rede social, mas o fake só foi 

retirado do ar após dois meses. Inconformada, ela recorreu à Justiça.

Na primeira instância, o Google foi condenado a pagar R$ 20 mil. No Tribunal de Justiça (TJ),

a advogada levou novamente a melhor, mas os desembargadores reduziram a indenização 

para R$ 10 mil. O recurso do gigante de buscas foi negado pelo STJ, que manteve o valor 

estipulado pelo TJ. Segundo a assessoria do tribunal, não cabe mais recurso à ação.

Em nota, a Google ressaltou que a decisão não transforma em regra a remoção de qualquer 

conteúdo em 24 horas após a denúncia, e valeria apenas para o episódio envolvendo a 

advogada. De acordo com a empresa, esse caso é de 2006 e que hoje as remoções 

denunciadas são feitas de forma mais rápida."O Google acredita que ainda há uma 

jurisprudência inconsistente no país, mas que o Marco Civil traz uma orientação mais atual 

para lidar com estas questões. Além disso, é importante ressaltar que não cabe à plataforma

tecnológica emitir juízo de valor e praticar a censura na web".