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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Como será a advocacia na era da robótica?

Publicado por SAJ ADV - Software Jurídico
Assim como em outros segmentos da sociedade, a era da robótica vai promover uma verdadeira ruptura nas áreas do direito. É difícil prever o que poderá acontecer quando o desenvolvimento tecnológico evoluir a ponto de proporcionar a criação de um robô que consiga superar as habilidades humanas por meio do uso da inteligência artificial avançada.
Nos cenários futuristas, descritos em obras de ficção científica, as novas tecnologias incorporadas às máquinas podem provocar mudanças de paradigmas e já acendem o debate sobre a possibilidade desses seres robóticos não se sujeitarem às leis humanas, podendo estar até mesmo à frente do comando da sociedade. Apesar das controversas opiniões e projeções a respeito do tema, é importante discutir quais são os principais desafios do direito nessa nova realidade. Na pós-humanidade, será necessário criar o direito para os robôs?

Áreas do direito: convivência entre humanos e robôs

O artigo “Desafio do direito na pós-humanidade: o direito robótico”, do Mestre e Doutor em Direito pela UFBA, Marco Aurélio de Castro Júnior, autor do livro Direito e Pós-Humanidade: quando os robôs serão sujeitos de Direito, propõe discutir sobre as regalias civis dos robôs e o reconhecimento da sua personalidade jurídica, avaliando de que forma a convivência deles entre os humanos pode influenciar na disputa pela validade jurídica de suas ações.
Atualmente, convivemos com robôs e computadores que já conseguem cumprir muitas tarefas características do trabalho humano, como a elaboração de sentenças judiciais simples e algumas soluções jurídicas, sendo a presença das máquinas uma realidade cotidiana. Dessa forma, é latente a necessidade de um debate profilático sobre o desenvolvimento ético de softwares, sensores e máquinas inteligentes.
O progresso científico já está incorporado às áreas do direito, beneficiando significativamente a gestão do escritório. Um exemplo são soluções baseadas em dados fornecidos e armazenados por meio da inteligência artificial, descritas neste post do blog SAJ ADV. Nesse cenário, é evidente a necessidade de se pensar e discutir sobre as questões jurídicas envolvidas.
reas do Direito - Como ser a advocacia na era da robtica

Das telas de cinema aos conceitos do Direito

Na ficção científica, Isaac Asimov (1920-1992) apresentou as três Leis da Robótica, princípios idealizados pelo escritor para permitir o controle e limitar os comportamentos dos robôs. Na realidade, o avanço tecnológico proporcionará uma evolução vertiginosa, delimitada pelo conceito de singularidade tecnológica, e chegará o momento em que a inteligência humana poderá ser superada pela artificial, proporcionando o desenvolvimento de robôs independentes, autoconscientes e com aparência similar a de humanos, os humanoides.
Código Civil, dos artigos 40 ao 69, trata sobre a pessoa jurídica como uma invenção humana, abstrata, mas que também possui personalidade jurídica própria (distinta de seus criadores). Desta forma, é razoável considerar que um ser dotado das mesmas características que os seres humanos, deverá obter tratamento jurídico semelhante. Diante de tal, qual a sua opinião sobre o assunto?
Fonte: Jusbrasil

quarta-feira, 13 de abril de 2016

A Criptografia da Comunicação via WhatsApp (End-to-end Encryption) e o Poder Judiciário

A Criptografia da Comunicao via WhatsApp End-to-end Encryption e o Poder Judicirio
O aplicativo WhatsApp anunciou no último dia 05/04/2016 em seu blog oficial que todas as comunicações, incluindo texto, imagens, ligações, áudio e vídeo, realizadas entre duas pessoas ou mesmo em grupos por meio do aplicativo serão criptografadas integralmente.
Significa dizer que serão criptografadas utilizando a tecnologia de end-to-end encryption ou criptografia fimafim, sistema de criptografia que permite que apenas as pessoas que estão se comunicando possam ler as mensagens. Uma parte do anúncio explica que a ideia é assegurar a privacidade:
The idea is simple: when you send a message, the only person who can read it is the person or group chat that you send that message to. No one can see inside that message. Not cybercriminals. Not hackers. Not oppressive regimes. Not even us. End-to-end encryption helps make communication via WhatsApp private – sort of like a face-to-face conversation.
A partir de agora, é mister, fazer uma a reflexão acerca das decisões judiciais que determinam a interceptação das comunicações para acesso às mensagens trocadas entre usuários do aplicativo.
No dia 1º de março deste ano, a Polícia Federal prendeu o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.
Ou seja, se há um sistema de criptografia que impossibilita a interceptação judicial não haverá outra alternativa para a justiça senão decidir pelo bloqueio do aplicativo no Brasil, como o fez no ano passado e nesse ano.
A segunda reflexão que se faz é acerca de se não há alternativa da empresa em proteger a privacidade dos usuários. Explico: será que não há outra forma de proteger a privacidade dos usuários sem comprometer a criptografia fimafim, de modo que as decisões judiciais possam ser cumpridas? Não poderia o WhatsApp criar algum tipo de “usuário especial” a ser disponibilizado para a justiça em casos de investigação?
Nos resta esperar e assistir como serão conduzidas as determinações de interceptação nas comunicações do WhatsApp.
Esperamos que a empresa implemente medidas que possam colaborar de forma satisfativa com a justiça brasileira, no sentido de mitigar os riscos de conflitos envolvendo o uso de seu aplicativo.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

O terrível mundo dos comentários na internet


Publicado por Fernanda F. 
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O terrvel mundo dos comentrios na internet
"À medida que cresce uma discussão online, a probabilidade de surgir uma comparação envolvendo Adolf Hitler ou nazismo aproxima-se de 100%." A Lei de Godwin, batizada em homenagem ao advogado americano que decretou isso no longínquo 1990, costuma ser certeira ainda hoje. A ideia contida na sentença diz que discussões digitais tendem a se radicalizar e mudar de foco. Faça o teste. Clique em qualquer notícia na internet e você encontrará postagens extremistas e ofensas gratuitas.
Seu avô já dizia que discutir política, religião e futebol podia dar encrenca. Se esses embates podem ocorrer no bar com amigos, na terra de anônimos da internet a coisa beira a selvageria. No começo de 2014, algumas mulheres criaram páginas no Facebook contra o assédio sexual. Uma causa séria e delicada. Menos para os homens que as ameaçaram de estupro. E a violência não se limita a questões de gênero, é claro. Em junho do ano passado, em uma notícia publicada no portal Exame. Com sobre os países com menores índices de violência, um usuário escreveu: "É muito difícil para algumas pessoas aceitar o fato de que, além de ser bonita e inteligente, a raça branca é a mais evoluída. Não estou cometendo racismo, apenas citando um fato." Há muito lixo na internet.
GARIS DIGITAIS
Durante um mês, mergulhei nesse lodaçal de comentários. Não me fez muito bem. Então imagine como é trabalhar todo dia com isso. É a função dos moderadores, que limpam diariamente blogs e sites do chorume da internet, a fim de remover frases ofensivas. É um trabalho enorme. Só no Facebook, mais de 1,2 bilhão de pessoas compartilham links e opiniões por mês. A moderação desse conteúdo conta com algoritmos que fazem uma filtragem prévia, mas isso é parte do trabalho, que ainda precisa de pessoas. Elas são, em grande parte, estudantes da Ásia, África e América Central que ganham cerca de US$ 4 por hora para ver e limpar conteúdo envolvendo abuso animal, violência, racismo, pedofilia, necrofilia, suicídios e coisas do tipo.
Bruna é uma delas. O nome é fictício porque seu trabalho a torna alvo de radicais da internet. Ela trabalha em uma empresa terceirizada que modera comentários em fóruns, notícias e blogs de empresas de comunicação do Brasil. A regra geral é barrar todo conteúdo ofensivo, com apologia à violência, preconceito, homofobia ou palavrões. "Em redes sociais, os moderadores são obrigados a ver conteúdos que vão de gente mutilada a pedofilia. Em comentários de notícias, o que mais assusta é o preconceito, que é muito forte no Brasil", diz. Se esse preconceito fica mais nítido em páginas na internet do que na fila do mercado, um motivo é claro: o anonimato.
Em 1976, em um clássico estudo da psicologia social, pesquisadores da Universidade de Washington observaram cerca de 1,3 mil crianças na brincadeira de travessuras e gostosuras do Dia das Bruxas. Em 27 casas, elas eram recebidas por um adulto que lhes mostrava dois potes — um com dinheiro, outro com doces. As crianças não deveriam mexer no primeiro e só poderiam pegar um doce cada. Em parte das casas, a anfitriã perguntava nome e endereço de todos. Nas outras, não. Em seguida, saía de cena e deixava a garotada sozinha. O resultado foi o esperado: houve mais trapaça entre crianças em grupo, especialmente quando elas eram anônimas. Quando davam nome e endereço, 20% trapaceavam. Quando não diziam nada, 60% enchiam os bolsos de doces e, às vezes, até de moedas. A conclusão todo moleque que já quebrou vidraça do vizinho sabe. Grupos de anônimos são mais propensos a desrespeitar regras, pois acreditam que sairão impunes.
Essa desindividualização é comum. Parado no trânsito, você já se pegou fazendo coro a outros motoristas dizendo coisas horríveis ao fulano lá na frente que travou um cruzamento? E xingar a mãe do juiz no estádio? Somos um só nessa bagunça, não há um indivíduo definido. Não nos sentimos responsáveis.
A internet é isso, só que pior, porque não há corpo presente e a turba é incrivelmente maior. Assim, o usuário se sente ainda mais impune — e poderoso. E isso fica irresistível na hora de disparar impropérios contra aqueles que têm um ponto de vista diferente. Alguns desses sites e blogs são terreno fértil para a proliferação dos chamados haters, ou, em bom português, odiadores. É o caso do Blog do Sakamoto, do portal UOL. Responsável pela página sobre direitos humanos, o jornalista Leonardo Sakamoto atrai a ira de muitos brasileiros. "Estou acostumado. Sei que esse pessoal está aí para fazer bullying. Mas quem não está preparado pode ter a vida transformada em um inferno", diz. Mesmo assim, após oito anos de blog, ele continua se surpreendendo com as reações aos seus posts. "A ideia nunca foi criar algo polêmico. Mas não sabia que direitos humanos era um tema tão espinhoso no Brasil." Sakamoto não acredita que os comentaristas da internet representem um retrato fiel da população. "Os reacionários são minoria, mas são os mais barulhentos. Acho que muita gente que concorda comigo não comenta. Em blogs que defendem ideias de direita, quem é de esquerda é que pega mais pesado", afirma.
É o que acontece com outro blogueiro famoso por atrair detratores, Rodrigo Constantino, do portal Veja. Com. "A maioria dos que criticam parte para ofensas pessoais, ataques chulos ou repetição automática de slogans marxistas", diz o economista. Personalidades polêmicas na internet costumam atrair haters. Mas todo mundo que posta alguma coisa, seja alguém de extrema direita, de extrema esquerda ou você reclamando do preço da passagem, é sujeito a levar pedradas. É um comportamento típico da internet. Odiadores odiarão, sentença que é mais conhecida no inglês: haters gonna hate.
POÇO DE ÓDIO
Os psicólogos Justin Hepler e Dolores Albarracín, das universidades americanas de Illinois e da Pensilvânia, respectivamente, publicaram um estudo em 2013 que ajuda a explicar o ódio online. Eles pediram para voluntários indicarem, em uma escala, como se sentiam em relação a estímulos variados. O resultado dividiu as pessoas em dois grupos: abertas ao desconhecido e fechadas. O primeiro grupo tende a ser mais curioso. O segundo não gosta de nada. Isso cria um padrão de comportamento em que o que é avaliado é menos importante do que quem avalia. Os haters pertencem ao segundo grupo, pois odeiam o desconhecido — que permanece desconhecido por causa de outro fenômeno, o viés de confirmação. Esse conceito da psicologia cognitiva diz que tendemos a ignorar ou desprezar fatos que contradigam algo em que acreditamos.
Outro estudo, da Universidade do Estado de Ohio, mostrou que as pessoas passam 36% mais tempo lendo um texto se ele se alinha com sua opinião. "Você fica tão confiante na sua visão de mundo que ninguém consegue dissuadi-lo", explica o jornalista americano David McCraney no livro "Você Não é Tão Esperto Quanto Pensa". O conformismo de bater nas mesmas teclas alimenta o medo de absorver ideias novas — e vice-versa. No anonimato da internet, esse é o combustível para comentários inflamados de ódio e a razão da existência e proliferação dos haters. Para piorar, isso sustenta outra praga da internet: as teorias da conspiração. Se você procurar no Google apenas provas de que o homem não foi à Lua, vai encontrar várias — e se sentir aliviado por achar que está certo.
Mas e quando o anonimato recua e as pessoas mostram a cara? Uma TV americana, em parceria com a Universidade do Texas, fez o seguinte estudo: por 70 dias, ela lidou com 2,5 mil comentários postados em sua página no Facebook de diversas maneiras. Algumas vezes, um repórter famoso do canal interagia com as pessoas. Em outras, o perfil oficial da emissora respondia. Quando o repórter comentava, houve 15% menos insultos do que nos tópicos sem interação. O estudo concluiu que quando o lado de lá participa, como, por exemplo, ao elogiar comentários que acrescentam algo à discussão, as pessoas veem que atitudes têm consequências e que a internet, no fim das contas, é feita de pessoas.
Só que tem um problema: existem pessoas e pessoas. E algumas delas são trolls.
POR TRÁS DA TROLLAGEM
Os trolls apareceram na rede de fóruns Usenet nos anos 80. O termo vem da expressão trolling for suckers. Trolling é uma técnica de pesca em que linhas com iscas são deixadas na água e arrastadas a partir de um barco em movimento, à espera de peixes que as abocanhem. É isso o que o troll faz na internet: provocar e esperar alguém que se irrite. Hoje, o termo abrange diversos tipos de comportamento. Para a moderadora Bruna, o pior é aquele que conhece os limites do que pode ser publicado. Não ofende ninguém, mas é campeão de discórdia. "Eles entram numa notícia de uma celebridade só para falar mal dela e irritar os fãs. Você não pode chutá-los porque estão dentro das regras, mas muita gente se revolta e perde a linha — e no final elas acabam bloqueadas."
Tom Postmes, professor das universidades de Exeter (Inglaterra) e Groningen (Holanda), pesquisa o comportamento online das pessoas há 20 anos e notou que o estilo troll está cada vez mais bem definido. "Eles querem promover emoções antipáticas de nojo e indignação", diz. Segundo um estudo de 2013 do Centro de Pesquisa em Comunidades Online e Sistemas de E-Learning do Parlamento Europeu, na Bélgica, trolls têm muitas características em comum com pessoas que sofrem de um transtorno de personalidade antissocial. A causa seriam problemas de autoconfiança.
A internet é uma adolescente. Ela existe há 44 anos, mas começou a fazer parte da nossa vida para valer há no máximo 20. Então, estamos todos amadurecendo nosso comportamento. Lembra seus primeiros posts no Orkut, em blogs antigos ou logo que entrou no Facebook? Bateu uma vergonha? É normal. A web cresce assim. Aos poucos, a noção falsa de que há uma fronteira entre comportamento online e offline enfraquece. A internet não é uma terra amoral, onde vale tudo. Ela é uma extensão da sociedade. Para o bem e para o mal.
Por Ana Paula - SUPERINTERESSANTE