JULGAMENTO

O juiz Ronaldo Tovani, 31 anos, substituto da comarca de Varginha, 
ex-promotor de justiça, concedeu liberdade provisória a um sujeito preso em 
flagrante por ter furtado duas galinhas e ter perguntado ao delegado: 

'desde quando furto é crime neste Brasil de bandidos?'

O magistrado lavrou então sua sentença em versos:

No dia cinco de outubro
Do ano ainda fluente
Em Carmo da Cachoeira
Terra de boa gente
Ocorreu um fato inédito
Que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa
Conhecido por 'Rolinha'
Aproveitando a madrugada
Resolveu sair da linha
Subtraindo de outrem
Duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico
Que ali mesmo encontrou
O agente muito esperto
Escondeu o que furtou
Deixando o local do crime
Da maneira como entrou.

O senhor Gabriel Osório
Homem de muito tato
Notando que havia sido
A vítima do grave ato
Procurou a autoridade
Para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime
A polícia diligente
Tomou as dores de Osório
E formou seu contingente
Um cabo e dois soldados
E quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato
Da Polícia Militar
Atendendo a ordem expressa
Do Delegado titular
Não pensou em outra coisa
Senão em capturar.

E depois de algum trabalho
O larápio foi encontrado
Num bar foi capturado
Não esboçou reação
Sendo conduzido então
À frente do Delegado.
Perguntado pelo furto
Que havia cometido
Respondeu Alceu da Costa
Bastante extrovertido
Desde quando furto é crime
Neste Brasil de bandidos?

Ante tão forte argumento
Calou-se o delegado
Mas por dever do seu cargo
O flagrante foi lavrado
Recolhendo à cadeia
Aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês
De ocorrida a prisão
Chega-me às mãos o inquérito
Que me parte o coração
Solto ou deixo preso
Esse mísero ladrão?

Soltá-lo é decisão
Que a nossa lei refuta
Pois todos sabem que a lei
É prá pobre, preto e puta...
Por isso peço a Deus
Que norteie minha conduta.

É muito justa a lição
Do pai destas Alterosas.
Não deve ficar na prisão
Quem furtou duas penosas,
Se lá também não estão presos
Pessoas bem mais charmosas.

Afinal não é tão grave
Aquilo que Alceu fez
Pois nunca foi do governo
Nem seqüestrou o Martinez
E muito menos do gás
Participou alguma vez.

Desta forma é que concedo
A esse homem da simplória
Com base no CPP
Liberdade provisória
Para que volte para casa
E passe a viver na glória.

Se virar homem honesto
E sair dessa sua trilha
Permaneça em Cachoeira
Ao lado de sua família
Devendo, se ao contrário,
Mudar-se para Brasília.

A REVOLUÇÃO SILENCIOSA

Não espere tanques, fuzis e estado de sítio.

Não espere campos de concentração e emissoras de rádio, tevês e as redações ocupadas pelos agentes da supressão das liberdades.

Não espere tanques nas ruas.

Não espere os oficiais do regime com uniformes verdes e estrelinha vermelha circulando nas cidades.

Não espere nada diferente do que estamos vendo há pelo menos duas décadas.

Não espere porque você não vai encontrar, ao menos por enquanto.

A revolução comunista no Brasil já começou e não tem a face historicamente conhecida. Ela é bem diferente. É hoje silenciosa e sorrateira. Sua meta é o subdesenvolvimento. Sua meta é que não possamos decolar.

Age na degradação dos princípios e do pensar das pessoas. Corrói a valorização do trabalho honesto, da pesquisa e da ordem.

Para seus líderes, sociedade onde é preciso ser ordeiro não é democrática.

Para seus pregadores, país onde há mais deveres do que direitos, não serve.

Tem que ser o contrário para que mais parasitas se nutram do Estado e de suas indenizações.

Essa revolução impede as pessoas de sonharem com uma vida econômica melhor, porque quem cresce na vida, quem começa a ter mais, deixa de ser "humano" e passa a ser um capitalista safado e explorador dos outros.

Ter é incompatível com o ser. Esse é o princípio que estamos presenciando.

Todos têm de acreditar nesses valores deturpados que só impedem a evolução das pessoas e, por conseqüência, o despertar de um país e de um povo que deveriam estar lá na frente.

Vai ser triste ver o uso político-ideológico que as escolas brasileiras farão das disciplinas de filosofia e sociologia, tornadas obrigatórias no ensino médio a partir do ano que vem.

A decisão é do ministério da Educação, onde não são poucos os adoradores do regime cubano mantidos com dinheiro público. Quando a norma entrar em vigor, será uma farra para aqueles que sonham com uma sociedade cada vez menos livre, mais estatizada e onde o moderno é circular com a camiseta de um idiota totalitário como Che Guevara.

A constatação que faço é simples.

Hoje, mesmo sem essa malfadada determinação governamental - que é óbvio faz parte da revolução silenciosa - as crianças brasileiras já sofrem um bombardeio ideológico diário.

Elas vêm sendo submetidas ao lixo pedagógico do socialismo, do mofo, do atraso, que vê no coletivismo econômico a saída para todos os males. E pouco importa que este modelo não tenha produzido uma única nação onde suas práticas melhoraram a vida da maioria da população. Ao contrário, ele sempre descamba para o genocídio ou a pobreza absoluta para quase todos.

No Brasil, são as escolas os principais agentes do serviço sujo.

São elas as donas da lavagem cerebral da revolução silenciosa.

Há exceções, é claro, que se perdem na bruma dos simpatizantes vermelhos.

Perdi a conta de quantas vezes já denunciei nos espaços que ocupo no rádio, tevê e internet, escolas caras de Porto Alegre recebendo freis betos e mantendo professores que ensinam às cabecinhas em formação que o bandido não é o que invade e destrói a produção, e sim o invadido, um facínora que "tem" e é "dono" de algo, enquanto outros nada têm.

Como se houvesse relação de causa e efeito.

Recebi de Bagé, interior do Rio Grande do Sul, o livro "Geografia",obrigatório na 5ª série do primeiro grau no Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora. Os autores são Antonio Aparecido e Hugo Montenegro.

O Auxiliadora é uma escola tradicional na região, que fica em frente à praça central da cidade e onde muita gente boa se esforça para manter os filhos buscando uma educação de qualidade.

Através desse livro, as crianças aprendem que propriedades grandes são de "alguns" e que assentamentos e pequenas propriedades familiares "são de todos".

Aprendem que "trabalhar livre, sem patrão" é "benefício de toda a comunidade". Aprendem que assentamentos são "uma forma de organização mais solidária... do que nas grandes propriedades rurais".

E também aprendem a ler um enorme texto de... adivinhe quem? João Pedro Stédile, o líder do criminoso MST que há pouco tempo sugeriu o assassinato dos produtores rurais brasileiros.

O mesmo líder que incentiva a invasão, destruição e o roubo do que aos outros pertence. Ele relata como funciona o movimento e se embriaga em
palavras ao descrever que "meninos e meninas, a nova geração de assentados... formam filas na frente da escola, cantam o hino do Movimento dos Sem-Terra e assistem ao hasteamento da bandeira do MST".

Essa é A revolução silenciosa a que me refiro, que faz um texto lixo dentro de um livro lixo parar na mesa de crianças, cujas consciências em formação deveriam ser respeitadas.

Nada mais totalitário. Nada mais antidemocrático. Serviria direitinho em uma escola de inspiração nazifascista.

Tristes são as consequências.

Um grupo de pais está indignado com a escola, mas não consegue se organizar minimamente para protestar e tirar essa porcaria travestida de livro didático do currículo do colégio.

Alguns até reclamam, mas muitos que se tocaram da podridão travestida de ensino têm vergonha de serem vistos como diferentes. Eles não são minoria, eles não estão errados, mas sentem-se assim.

A revolução silenciosa avança e o guarda de quarteirão é o medo do que possam pensar deles.

O antídoto para A revolução silenciosa? Botar a boca no trombone, alertar, denunciar, fazer pensar, incomodar os agentes da "Stazi" silenciosa.

Não há silêncio que resista ao barulho!

Diego Casagrande é jornalista em Porto Alegre/RS

Fidel construiu o inferno ao alcance de todos

 Fidel construiu o inferno ao alcance de todos. Em Cuba, até os médicos são miseráveis.

Crônica de Juremir Machado Silva
Na crônica da semana passada, tentei, pela milésima vez, aderir ao comunismo. Usei todos os chavões que conhecia para justificar o projeto cubano. Não deu certo. Depois de 11 dias na ilha de Fidel Castro, entreguei de novo os pontos.
O problema do socialismo é sempre o real. Está certo que as utopias são virtuais, o não-lugar, mas tanto problema com a realidade inviabiliza qualquer adesão. Volto chocado: Cuba é uma favela no paraíso caribenho.

Não fiquei trancado no mundo cinco estrelas do hotel Habana Libre. Fui para a rua. Vi, ouvi e me estarreci. Em 42 anos, Fidel construiu o inferno ao alcance de todos. Em Cuba, até os médicos são miseráveis. Ninguém pode queixar-se de discriminação. É ainda pior. Os cubanos gostam de uma fórmula cristalina: ‘Cuba tem 11 milhões de habitantes e 5 milhões de policiais’. Um policial pode ganhar até quatro vezes mais do que um médico, cujo salário anda em torno de 15 dólares mensais. José, professor de História, e Marcela, sua companheira, moram num cortiço, no Centro de Havana, com mais dez pessoas (em outros chega a 30). Não há mais água encanada. Calorosos e necessitados de tudo, querem ser ouvidos. José tem o dom da síntese: ‘Cuba é uma prisão, um cárcere especial. Aqui já se nasce prisioneiro. E a pena é perpétua. Não podemos viajar e somos vigiados em permanência. Tenho uma vida tripla: nas aulas, minto para os alunos. Faço a apologia da revolução. Fora, sei que vivo um pesadelo.

Alívio é arranjar dólares com turistas’. José e Marcela, Ariel e Julia, Paco e Adelaida, entre tantos com quem falamos, pedem tudo: sabão, roupas, livros, dinheiro, papel higiênico, absorventes. Como não podem entrar sozinhos nos hotéis de luxo que dominam Havana, quando convidados por turistas, não perdem tempo: enchem os bolsos de envelopes de açúcar. O sistema de livreta, pelo qual os cubanos recebem do governo uma espécie de cesta básica, garante comida para uma semana. Depois, cada um que se vire.

Carne é um produto impensável.

José e Marcela, ainda assim, quiseram mostrar a casa e servir um almoço de domingo: arroz, feijão e alguns pedaços de fígado de boi. Uma festa. Culpa do embargo norte-americano? Resultado da queda do Leste Europeu? José não vacila: ‘Para quem tem dólares não há embargo. A crise do Leste trouxe um agravamento da situação econômica. Mas, se Cuba é uma ditadura, isso nada tem a ver com o bloqueio’. Cuba tem quatro classes sociais: os altos funcionários do Estado, confortavelmente instalados em Miramar; os militares e os policiais; os empregados de hotel (que recebem gorjetas em dólar); e o povo. ‘Para ter um emprego num hotel é preciso ser filho de papai, ser protegido de um grande, ter influência’, explica Ricardo, engenheiro que virou mecânico e gostaria de ser mensageiro nos hotéis luxuosos de redes internacionais.

Certa noite, numa roda de novos amigos, brinco que, quando visito um país problemático, o regime cai logo depois da minha saída. Respondem em uníssono: Vamos te expulsar daqui agora mesmo’. Pergunto por que não se rebelam, não protestam, não matam Fidel? Explicam que foram educados para o medo, vivem num Estado totalitário, não têm um líder de oposição e não saberiam atacar com pedras, à moda palestina. Prometem, no embalo das piadas, substituir todas as fotos de Che Guevara espalhadas pela ilha por uma minha se eu assassinar Fidel para eles.

Quero explicações, definições, mais luz. Resumem: ‘Cuba é uma ditadura’. Peço demonstrações: ‘Aqui não existem eleições.

A democracia participativa, direta, popular, é uma fachada para a manipulação.

Não temos campanhas eleitorais, só temos um partido, um jornal, dois canais de televisão, de propaganda e, se fizéssemos um discurso em praça pública para criticar o governo, seríamos presos na hora’.

Ricardo Alarcón aparece na televisão para dizer que o sistema eleitoral de Cuba é o mais democrático do mundo. Os telespectadores riem: ‘É o braço direito da ditadura. O partido indica o candidato a delegado de um distrito; cabe aos moradores do lugar confirmá-lo; a partir daí, o povo não interfere em mais nada. 
Os delegados confirmam os deputados; estes, o Conselho de Estado; que consagra Fidel’.Mas e a educação e a saúde para todos? 
Ariel explica: ‘Temos alfabetização e profissionalização para todos, não educação. Somos formados para ler a versão oficial, não para a liberdade.

A educação só existe para a consciência crítica, à qual não temos direito. O sistema de saúde é bom e garante que vivamos mais tempo para a submissão’. José mostra-me as prostitutas, dá os preços e diz que ninguém as condena: ’Estão ajudando as famílias a sobreviver’.
Por uma de 15 anos, estudante e bonita, 80 dólares. Quatro velhas negras olham uma televisão em preto e branco, cuja imagem não se fixa. Tentam ver ‘Força de um Desejo’. Uma delas justifica: ‘Só temos a macumba (santería) e as novelas como alento. 
Fidel já nos tirou tudo.Tomara que nos deixe as novelas brasileiras’.
Antes da partida, José exige que eu me comprometa a ter coragem de, ao chegar ao Brasil, contar a verdade que me ensinaram: em Cuba só há ‘rumvoltados’.
Correio do Povo, Porto Alegre (RS)
Juremir Machado da Silva (jornalista gaúcho, da ala da esquerda, que acompanhou o governador Tarso Genro - linha trotskista - em "visita" a Cuba, não se sabe para quê)
 

SALÁRIO DE PROFESSORES

28 de fevereiro de 2013 

SALÁRIO DE PROFESSORES

Piso do magistério vale a partir de 2011, decide STF. Supremo define 

período a partir do qual a categoria deveria estar recebendo valor 

definido em lei


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a lei nacional do piso do 

magistério, sancionada em 2008, começou a vigorar de fato em 27 de abril de 2011.

Na prática, a decisão livra o Rio Grande do Sul de um passivo de mais de 

R$ 3 bilhões acumulado antes dessa data, mas consolida uma conta de cerca de 

R$ 10,2 bilhões que poderá ser cobrada na Justiça pelos professores. Esse montante

é fruto da diferença entre o que vem sendo pago à categoria desde abril de 2011 e o

que determina a lei do piso.

OSTF já havia decidido, em resposta a uma ação de inconstitucionalidade de 

governos estaduais, que a lei do piso é válida. Porém, faltava esclarecer a partir de 

quando deveria ser considerado que ela entrou em vigor. 

Essa indecisão foi provocada porque uma liminar suspendeu os efeitos práticos da 

norma, sancionada em 2008 e com implementação gradual entre 2009 e 2010.

Ontem, os ministros do Supremo determinaram que a lei ganhou efeito prático 

quando foi considerada constitucional em uma sessão do próprio STF, em abril de 

2011. Dessa maneira, essa se torna a data-base para o cálculo de eventuais passivos

de governos que não cumpriram integralmente a lei do piso, como no caso do Rio 

Grande do Sul. 

O Estado paga uma parcela complementar, desde o ano passado, para que nenhum

professor receba abaixo do piso – hoje de R$ 1.567–, mas não utiliza esse valor 

como base de cálculo para as vantagens da categoria como a legislação determina.

A definição do período por parte do Supremo livrou de dívidas em relação ao 

pagamento do piso o governo de Yeda Crusius (2007-2010), mas atingiu em cheio 

a gestão do atual governador Tarso Genro, que ironicamente assinou a lei como 

ministro da Justiça do governo Lula.

Decisão retira R$ 3,3 bilhões em passivos acumulados

Segundo o especialista em finanças públicas Darcy Francisco Carvalho dos Santos,

a decisão do STF elimina R$ 3,3 bilhões de passivos acumulados até abril de 2011. 

Desta data até 2014, porém, restará uma diferença de aproximadamente R$ 10,2 

bilhões entre o que o Piratini paga ao magistério e o que deveria desembolsar se 

cumprisse todos os requisitos da norma nacional.

– Se todos os professores entrarem na Justiça, isso mais do que dobraria o 

montante atual de precatórios do governo, que está em cerca de R$ 9 bilhões – 

compara Darcy.

A conta deve continuar aumentando até 2014 porque, embora o governo estadual 

tenha elaborado um plano de reajustes a serem aplicados até o ano da Copa do 

Mundo, somando 76%, isso será insuficiente para atingir o valor atual do piso. 

Como ele deverá ser novamente reajustado no começo do ano que vem, a diferença

entre os valores fica maior ainda.

– Nós já tínhamos certeza de que a lei precisava ser cumprida. 

A questão é quantas vezes a Justiça vai ter de confirmar isso, e quem vai fazer o 

governo cumprir? – questiona a integrante da diretoria do Cpers Neiva Lazzarotto.

Procurada por ZH, a assessoria de imprensa do governador informou que a Casa 

Civil se pronunciaria sobre esse assunto. A Casa Civil, porém, afirmou que somente

se manifestará após receber formalmente e analisar a decisão do STF. Até as 20h 

de ontem, o órgão não havia se pronunciado.

MARCELO GONZATTO

Tire suas dúvidas

O que muda com a decisão do Supremo Tribunal Federal?

O tribunal já havia determinado que o pagamento do piso como vencimento inicial

da categoria (sobre o qual se calculam vantagens, como gratificações) é 

constitucional. Faltava determinar quando ele entrou em vigor, já que Estados 

questionavam sua constitucionalidade e haviam recurrido na Justiça. Os ministros

definiram que a lei entrou em vigor em 27 de abril de 2011. Isso interfere no cálculo

de pagamentos retroativos.

O governo do Estado vai pagar o piso até 2014?

Como vencimento inicial da categoria, não. O governo está concedendo aumentos 

que deverão somar 76% de reajuste até 2014. Porém, esse índice vai elevar o 

vencimento inicial da categoria a R$ 1.260 – abaixo do piso nacional, R$ 1.567.

O professor vai receber a diferença entre o que recebeu e o que deveria 

ter sido pago pela lei do piso desde abril de 2011?

Para receber o valor a que julgar ter direito, terá de entrar com ação na Justiça. 

Se tiver ganho de causa, a ação vai gerar um precatório (dívida judicial a ser paga

pelo governo). Mesmo assim, não há uma data predeterminada para o pagamento

ocorrer.

O Estado cumpre a lei do piso do magistério?

Não. O Estado, por meio de uma parcela complementar, no ano passado elevou o 

salário de quem tinha vencimento básico inferior ao piso para alcançar o patamar 

nacional. Mas não transformou o piso no vencimento inicial sobre o qual se 

calculam as vantagens de carreira para toda a categoria, como prevê a lei.

ENTENDA O CASO

- A lei do piso nacional do magistério, sancionada em 2008, estabeleceu que 

nenhum professor deveria receber menos do que R$ 950 para 40 horas semanais.

- A lei permitiu que, ao longo de 2009, vantagens de carreira fossem incluídas no 

cálculo para atingir esses R$ 950. Mas, a partir de 2010, o valor teria de ser pago 

como vencimento básico, ou seja, sem contabilizar gratificações e outras 

vantagens.

- Para conseguir isso, os governos poderiam fazer ajustes nos planos de carreira

do magistério, o que o Rio Grande do Sul não fez até hoje.

- Governos estaduais, inclusive o gaúcho, entraram com ações na Justiça 

argumentando que a lei era inconstitucional por interferir no orçamento dos 

Estados, e obtiveram uma liminar.

- Em abril de 2011, o STF concluiu que a lei do piso era válida. O acórdão com 

essa decisão foi publicado em agosto de 2011.

- Alguns governos, como o gaúcho, entraram com embargo pedindo 

esclarecimento sobre a partir de qual data, afinal de contas, começou a vigorar o 

piso do magistério como vencimento básico da categoria – janeiro de 2010, abril 

ou agosto de 2011, por exemplo.

- O STF decidiu que vale a data em que a lei foi considerada constitucional: 

27 de abril de 2011.

- A decisão do STF livrou os governos de pagar o piso como salário-base durante 

todo o ano de 2010 e até abril de 2011. Mas estabelece que, a partir desta data, tem 

validade retroativa.

Crônica do Amor

*ARNALDO JABOR 

Ninguém ama outra pessoa pelas qualidades que ela tem, caso contrário os honestos, simpáticos e não fumantes teriam uma fila de pretendentes batendo a porta.

O amor não é chegado a fazer contas, não obedece à razão. O verdadeiro amor acontece por empatia, por magnetismo, por conjunção estelar.

Ninguém ama outra pessoa porque ela é educada, veste-se bem e é fã do Caetano. Isso são só referenciais.

Ama-se pelo cheiro, pelo mistério, pela paz que o outro lhe dá, ou pelo tormento que provoca.

Ama-se pelo tom de voz, pela maneira que os olhos piscam, pela fragilidade que se revela quando menos se espera.

Você ama aquela petulante. Você escreveu dúzias de cartas que ela não respondeu, você deu flores que ela deixou a seco.

Você gosta de rock e ela de chorinho, você gosta de praia e ela tem alergia a sol, você abomina Natal e ela detesta o Ano Novo, nem no
ódio vocês combinam. Então?

Então, que ela tem um jeito de sorrir que o deixa imobilizado, o beijo dela é mais viciante do que LSD, você adora brigar com ela e ela adora implicar com você. Isso tem nome.

Você ama aquele cafajeste. Ele diz que vai e não liga, ele veste o primeiro trapo que encontra no armário. Ele não emplaca uma semana nos empregos, está sempre duro, e é meio galinha. Ele não tem a
menor vocação para príncipe encantado e ainda assim você não consegue despachá-lo.

Quando a mão dele toca na sua nuca, você derrete feito manteiga. Ele toca gaita na boca, adora animais e escreve poemas. Por que você ama
este cara?

Não pergunte pra mim; você é inteligente. Lê livros, revistas, jornais. Gosta dos filmes dos irmãos Coen e do Robert Altman, mas sabe que uma boa comédia romântica também tem seu valor.

É bonita. Seu cabelo nasceu para ser sacudido num comercial de xampu e seu corpo tem todas as curvas no lugar. Independente, emprego fixo, bom saldo no banco. Gosta de viajar, de música, tem loucura
por computador e seu fettucine ao pesto é imbatível.

Você tem bom humor, não pega no pé de ninguém e adora sexo. Com um currículo desse, criatura, por que está sem um amor?

Ah, o amor, essa raposa. Quem dera o amor não fosse um sentimento, mas uma equação matemática: eu linda + você inteligente = dois apaixonados.

Não funciona assim.

Amar não requer conhecimento prévio nem consulta ao SPC. Ama-se justamente pelo que o Amor tem de indefinível.

Honestos existem aos milhares, generosos têm às pencas, bons motoristas e bons pais de família, tá assim, ó!

Mas ninguém consegue ser do jeito que o amor da sua vida é! Pense nisso. Pedir é a maneira mais eficaz de merecer. É a contingência maior de quem precisa.