Mães...

*Mabel Oliveira Teixeira

• Nasci há vinte e poucos anos e já não posso precisar quantas vezes morri, renasci (...) não posso enumerar quantas vidas vivi. Todavia, é certo que para “cada vida nova” houve também uma nova mãe.
  
  Foi mãe àquela que me deu à luz, que me viu dar o primeiro passo e cometer os primeiros erros, mas também foram minhas mães as amigas de minha mãe. Talvez eu devesse chamá-las “tias-mães”. Não. Mais adequado seria “super-mães”. O nome é, sem dúvida, o que menos importa, vale lembrar apenas que elas foram o abraço do meu colo, o abrigo do meu recanto e o respiro do meu sossego. Preciso dizer mais??? Mães sim! São minhas mães àquelas que puderam ser o que eu não poderia: um pouco mãe da minha mãe.
  
  Mães. Cada uma e todas elas. Surgem e desaparecem sem jamais irem embora. O destino delas é sempre perpetuar a vida. Ficam e se multiplicam, aparecem e dão luz a um novo horizonte, uma nova fase, um novo caminho, um jeito novo de amar. É mãe toda e qualquer pessoas que consegue nos guiar para além de onde estamos, quem nos ensina a ver ou (re)ver o mundo, mãe é tanto quem nos cria como quem nos (re)cria ao longo da vida.
  
  Minhas amigas, é claro, também são minhas mães. O que mais poderiam ser? Que palavra outra poderia definir quem, sem nenhum motivo, dedicou tempo e verbo para me fazer sorrir até perder fôlego, ofereceu seus ouvidos às lamentações do meu primeiro “não”, perdoou as farpas de minhas TPMs e não hesitou em lançar a verdade mais dolorosa quando tentei fugir de meus pecados?
  
  Se não fossem mães, ao certo seriam anjos. Quem sabe sejam ambos. Das mãos dessas muitas mães ganhei chocolate tanto pra clarear um dia cinza qualquer, como também para me curar da primeira ressaca. Recebi a chave de suas casas pra ajudar a armar a festa, mas também para me esconder do mundo quando achei que já não havia pra onde ir. Mães. Elas me buscaram em festas, me fizeram companhia, dormiram ao meu lado, curaram minhas feridas, guardaram meus segredos, relevaram meus defeitos, me ensinaram a pedir desculpas e a compartilhar.
  
  Não há dúvida de que (re)nasci nos (a)braços de muitas amigas em meus vinte e nem tão poucos anos e, sendo assim, é impossível não me sentir um pouco filha de cada uma delas. Sei que cada uma dessas mães que ganhei de presente da vida doou um pedaço de si para que eu me sentisse melhor, crescesse melhor e, pq não, para que eu pudesse me tornar também uma mãe melhor para cada uma delas.
  
  Se você está recebendo esta mensagem é porque quero que saibas que, ao tentar construir meu próprio caminho, olhei em algum momento para você e me senti abraçada e inspirada. Hoje, sinto que és um pouco mãe do que há de melhor em mim. Obrigada por tudo e parabéns pelo seu dia!!!

Ah, esses ingleses...

Em 2003, um deputado inglês chamado Chris Huhne foi pego por um radar dirigindo em alta velocidade.
Pra não perder a carteira, pois na Inglaterra é feio uma autoridade infringir a Lei, a mulher dele, Vicky Price, assumiu a culpa.

O tempo passa, o deputado vira Ministro da Energia, o casamento acaba, a Vicky decide se vingar e conta a história pra imprensa.

Como é na Inglaterra, o tal do Chris Huhne é obrigado a se demitir primeiro do ministério e depois do Parlamento.

Pensei que a história tinha acabado.

Mas não tinha. Na Inglaterra é crime mentir para a Justiça e ontem a Justiça sentenciou o casal envolvido na fraude do radar em 8 meses de cadeia pra cada um. E vão ter de pagar multa de 120 mil libras, uns 350 mil reais.

Segredo de Justiça? Nem pensar, julgamento aberto ao público e à imprensa.

Segurança nacional? Nem pensar, infrator é infrator.

E o que disse o Primeiro Ministro David Cameron quando soube da condenação do seu ex-ministro: 'É uma conspiração da mídia para denegrir a imagem do meu governo.' Certo? Errado.

O que disse o Primeiro Ministro David Cameron acerca do seu ex-ministro foi o seguinte: 'É pra todo mundo ficar sabendo que ninguém, por mais alto e poderoso que seja, está fora do braço da Lei.'

Estes ingleses são um bando de botocudos. Só mesmo em paisinhos capitalistas um ministro perde o cargo por mentir para um guarda de trânsito. Porque aqui neste nosso "paraíso" a Primeira Lei que um guarda de trânsito aprende é saber com quem está falando...

Vergonha Nacional

Especial – Revista Veja

Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes;
Resultados nas cinco regiões e sete estados brasileiros.

Sérgio M Duailibi, Ronaldo Laranjeira.

Os adolescentes constituem um grupo de risco peculiar entre os consumidores de bebidas alcoólicas em dois aspectos principais: a época de início do seu consumo e a forma como bebem.

A precocidade de início do uso de álcool é um dos fatores preditores mais relevantes de problemas futuros, sendo que o consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente o risco para beber pesado na idade adulta, em ambos os sexos.¹

Pesquisas indicam que quanto menor a idade mínima legal para o consumo de bebidas, maiores as possibilidades de ocorrência   de acidentes de trânsito relacionados ao álcool ^2,3 , de traumatismos acidentais, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo.^4,5

(Foto: Prof. Dr. Sérgio Duailibi - Coordenador da Pesquisa)

Quanto à forma de beber, estudos apontam que 90% do álcool consumido por adolescentes nos EUA ocorre na forma abusiva (“binge drinking”), através da ingestão de cinco ou mais doses, na mesma ocasião para homens, ou quatro ou mais doses para mulheres.⁴  Este padrão de consumo expõe o organismo jovem a doses tóxicas de álcool, predispondo-o a uma série de comportamentos de riscos, como gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e acidentes automobilísticos.^6,7

Este problema é relevante para a saúde e segurança pública: No Brasil, um levantamento realizado em 2009 indicou uma alta prevalência de consumo de álcool, tabaco e substâncias ilícitas entre adolescentes brasileiros.⁸ Jovens do sexo masculino com transtornos do humor de áreas urbanas estão mais em risco de desenvolver distúrbios relacionados ao álcool, enquanto o uso de drogas ilegais é altamente associada à disfunção familiar no início da vida.⁸ A intensificação das estratégias de aplicação da lei para reduzir o acesso de substâncias psicotrópicas é necessário nesta fase da vida.⁸ 

^{Resultados nas cinco regiões e sete estados brasileiros.pdf}

Capa da Revista VEJA: Vergonha Nacional: A Lei Proíbe menores de beber, mas ninguém, nem os pais, a respeita. os jovens pagam o preço por isso, e ele é alto.

Laura Diniz e Carolina Rangel 

Chávez está morto, e o chavismo também!

Chávez está morto, e o chavismo também! Fraude tira a eleição do oposicionista Capriles; Maduro é “eleito” com menos de 2 pontos de diferença. É roubo!

Bingo!

Escrevi ontem aqui: “É a ditadura que sustenta o chavismo, não é o chavismo que sustenta a ditadura”. Com essas palavras, chamava a atenção para o fato de que é mentirosa a versão de que a sociedade venezuelana foi mesmerizada pelo tirano e de que a oposição representa não mais do que a vontade de uma extrema minoria. Nicolás Maduro, que já exerce o poder de forma ilegítima — cuja posse foi legalizada por uma Corte de Justiça composta de eunucos —, foi declarado o vencedor das eleições deste domingo. Com pouco mais de 99% da apuração concluída, obteve 50,66% dos votos, contra 49,07% do oposicionista Henrique Capriles, que não reconheceu o resultado e pediu a recontagem do total de votos, não de apenas uma parte. Os oposicionistas dizem ter recebido mais de 3 mil denúncias de fraudes, vindas de todo o país. No discurso da “vitória”, Maduro diz concordar com a recontagem, mas tentará sabotá-la, podem ficar certos.

O resultado representa uma humilhação para todos os institutos de pesquisa. A diferença mínima que se apontava era de 7,2 pontos percentuais; havia quem falasse em 12. Deve ficar em torno de 1,6 ponto. Eis aí: o chavismo, felizmente, morreu com Hugo Chávez. Ainda que se faça a recontagem de 100% dos votos e que a “vitória” de Maduro seja confirmava, é evidente que se trata de roubo e de fraude — mesmo que os votos tenham sido os declarados oficiais. Por quê?

A eleição na Venezuela não é nem livre nem limpa. Não é livre porque a oposição não dispõe dos mesmos instrumentos de que dispõe o governo para falar com a população. Chávez estatizou a radiodifusão no país, e as TVs e as rádios são usadas como porta-vozes oficiais do governo. O Beiçola de Caracas chegava a ficar no ar, por dia, até seis horas. Falava bem da própria gestão e demonizava seus opositores. As notícias passam por um severo serviço de censura interna, e só vai ao ar o que o governo considera “saudável” e “didático” para a consciência do povo. Os críticos do governo são tratados como larápios, como sabotadores, como malvados em defesa de privilégios.

É o modelo que a turma de José Dirceu e Rui Falcão gostaria de implementar no Brasil. É o que quer essa gente xexelenta, financiada por estatais, que pede “o controle da mídia” no Brasil — como se ela já não fosse petista o bastante e não estivesse, no mais das vezes, a serviço de grupos militantes. Mas eles, claro!, querem muito mais. Invejam o chavismo. Invejam Cristina Kirchner. Mas volto ao ponto.

As eleições na Venezuela, pois, não são livres, já que a oposição é obrigada a enfrentar uma estupenda máquina de desqualificação. Ainda assim, praticamente a metade dos que foram votar disse “não” ao chavismo. Isso é formidável! Significa que toda essa gente soube resistir à pressão oficial, especialmente de 5 de março a esta data, quando morreu o tirano. Chávez passou a ser tratado como santo. Declarou-se não apenas a sua imortalidade. Falou-se também na sua ressurreição. Quem se encarregou da peça publicitária indecorosa foi João Santana, o marqueteiro do PT.

Uma emissora estatal fez um desenho animado com a sua chegada ao céu. No céu do bolivarianismo, um monte de “heróis” latino-americanos divide uma choupana. Dante encontra Beatriz para conduzi-lo no paraíso. A gente teria de se apertar, numa cabana, entre outros, com Chávez, Guaiacaipuro, Sandino, Allende, Evita, Simón Bolívar e Che Guevara, que detestava tomar banho, daí o apelido de “Chancho”, o “porco”, o “fedorento”, o “porco fedorento”. Se o céu é isso aí, podem me mandar para o inferno. A choupana, eu já conheci na terra, mas com banho, que a gente pode, sim, ser pobre e limpinho e não matar ninguém (coisa que a esquerda ilustrada não sabe…).

As oposição também têm de enfrentar uma formidável máquina assistencialista. Chávez transformou a Venezuela num país dependente exclusivamente do petróleo, destruiu a indústria, arrasou a agricultura e passou a distribuir caraminguás da renda do óleo às populações mais pobres. É a sua versão do “Bolsa Família”. Só que essa distribuição de benesses é controlada por milícias — armadas! — que dominam as áreas mais pobres do país. A degeneração social é de tal sorte que Caracas é hoje uma das cidades mais violentas do mundo, com, atenção!, 122 mortos por 100 mil habitantes. A taxa, no Brasil, já escandalosa, fica em torno de 25. Mata-se em Caracas DEZ VEZES MAIS do que em São Paulo e quatro vezes mais do que no Rio.

O Chávez amado pelas massas — e, consequentemente, o chavismo supostamente invencível — é fruto da propaganda oficial. Se as oposições pudessem disputar em condições de igualdade e se houvesse imprensa livre no país, essa canalha já teria sido varrida do poder há muito tempo. Até porque a Venezuela continuará em espiral negativa porque o governo está infiltrado de delinquentes — alguns deles procurados internacionalmente por envolvimento com o tráfico de drogas. Parte da cocaína que circula hoje no EUA e no Brasil tem origem na Venezuela, que dá abrigo e apoio material aos narcoterroristas das Farc. É esse o governo para o qual Lula gravou um vídeo emprestando seu apoio entusiasmado.

Se as eleições não são livres, também não são limpas. As milícias chavistas assombram os locais de votação e aterrorizam os eleitores, especialmente os mais pobres. Assim, a Venezuela é hoje um país governado por um súcia autoritária, eivada de criminosos, sim! Se tiverem curiosidade, pesquisem sobre as denúncias feitas pelo juiz venezuelano Eladio Ramón Aponte Aponte. Ele era nada menos que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, o STF da Venezuela, e um dos pilares do chavismo no Judiciário.

No ano passado, fugiu do país, entregou-se às autoridades americanas e declarou-se cúmplice da máfia do tráfico de drogas no país, com a qual, afirma, está envolvida a alta cúpula do chavismo. Reproduzo trecho de reportagem de José Casado, de abril do ano passado, no Globo:

“[o juiz] Citou especificamente [como envolvidos com o tráfico]: o ministro da Defesa, general de brigada Henry de Jesus Rangel Silva; o presidente da Assembleia Nacional, deputado Diosdado Cabello; o vice-ministro de Segurança Interna e diretor do Escritório Nacional Antidrogas, Néstor Luis Reverol; o comandante da IVa Divisão Blindada do Exército, Clíver Alcalá; e o ex-diretor da seção de Inteligência Militar, Hugo Carvajal.
O juiz Aponte Aponte conheceu a desgraça em março, quando seu nome foi descoberto na folha de pagamentos de um narcotraficante civil, Walid Makled. Convocado para uma audiência na Assembleia Nacional, desconfiou. Na tarde de 2 de abril, ajeitou papéis em uma caixa, deixou o tribunal e entrou em um táxi. Rodou 500 quilômetros até um aeroporto do interior, alugou um avião e aterrissou na Costa Rica. Ali, pediu para entrar no sistema de proteção que a agência antidrogas dos EUA oferece aos delatores considerados importantes.”

Eis aí o governo que conta o integral apoio do Brasil. Lula gravou um vídeo em apoio a Maduro, e Dilma deu um golpe no Mercosul, com o apoio de Cristina Kirchner, para afastar o Paraguai e levar para o bloco essas flores do bem.

A Venezuela disse “não”! A despeito da propaganda, a despeito das mistificações, a despeito da truculência, a despeito da violência, metade dos eleitores — mesmo na contagem chavista — disse “não” à continuidade do regime. Numa democracia, essa canalha não teria chance.

Eis aí por que é preciso ficar atento e cuidar dos marcos legais e institucionais. As modernas ditaduras na América Latina, reitero, não se instalam com tanques, mas com golpes legais, como os que Chávez foi aplicando em seu país de maneira dedicada e meticulosa.

Nesta semana, o PT dá início a uma campanha em favor do financiamento público de campanha. É uma tentativa de, por intermédio de um golpe legal, garantir a permanência do PT no poder ainda que, um dia, o povo não queira. Vejam o caso da Venezuela: é claro que a maioria da população não quer mais o chavismo se puder escolher seu destino de modo soberano.

Chávez está morto.
O chavismo sobreviveu pouco mais de um mês e morreu também.
Nicolás Maduro é só um cadáver adiado, o último suspiro de um delírio totalitário na América Latina.

Por Reinaldo Azevedo

Curto Circuito

Por Walter Hupsel | On The Rocks – qui, 2 de mai de 2013

Está sendo orquestrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o maior golpe na república brasileira desde o primeiro de abril de 1964. E há uma enorme relação entre ambos (em tempo: não acho que passará em plenário)

Em votação simbólica, a CCJ aprovou um projeto de emenda constitucional que, na prática, acaba com duas prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF). O controle constitucional e com a súmula vinculante, uma espécie de jurisprudência que obriga decisões de outras instâncias no mesmo sentido.

Segundo a PEC, o STF só poderia declarar a inconstitucionalidade de uma lei por uma maioria de 4/5 dos votos, uma quase unanimidade. Além, esta declaração ainda teria que ser aprovada pelo Congresso depois da decisão do Supremo.

Ou seja, se a PEC for aprovada teremos um Guardião da Constituição e um Guardião do Guardião da Constituição.

Em outras palavras. Curto-circuito. O legislativo se arvorará a julgar se as leis que ele criou são ou não legais. Curioso desenho. O congresso faz uma lei, o STF declara que é inconstitucional, o Congresso – que a fez – reitera sua constitucionalidade.

Neste caso de conflito, decidiria o povo. Em um primeiro momento, parece interessante. Mas o povo aparece sempre como último refúgio. É preciso ter muito cuidado com a defesa da democracia direta ou plebiscitária. Como já sabia Sócrates, pode ser converter em uma tirania da maioria, e isso significa por em riscos as minorias.

*****

De maneira estabanada, e politicamente orientada, alguns analistas atribuíram este ataque da CCJ à retaliação por conta do julgamento do “Mensalão”. É preciso muita imaginação e criatividade para enxergar em um Projeto de Emenda Constitucional que versa sobre a súmula vinculante e sobre o foro adequado para se declarar a constitucionalidade de uma lei algo que tenha qualquer relação com o “mensalão”.

Matérias distintas, prerrogativas idem.

Outros apontam que a irritação dos deputados seria por conta da aprovação, na Corte, do casamento igualitário.

Aqui temos um ponto. O proponente da PEC demonstrou claramente sua revolta com o STF fazer o “papel de legislador” quando aceitou a constitucionalidade do casamento igualitário e do aborto de anencéfalos.

Pululalam críticas ao “ativismo judiciário” ou à “judicialização da política”.

Esta ótica é completamente descabida de sentido. Só aqueles que querem crer na neutralidade política da lei podem acreditar nisso. A Constituição, Carta Magna, é antes de tudo um documento político!

Quem tem o poder de interpretá-la, quem “guarda a constituição”, é, logo, um ator político. Quem interpreta as normas, as cria também. E quem tem a prerrogativa de interpretação final, é, em última instância, o legislador final.

Mas isso revela o caráter político do jurídico, o que é inconveniente à ideologia do direito.

Assim, o Supremo Tribunal é um órgão político e, logo, também legiferante. E o é em qualquer lugar do mundo.

*****

O que, então, se passa na CCJ?

Para entender é necessário, primeiro, ver a sua composição e os votos. A proposta desta PEC veio do deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI), o que motivou a interpretação politicamente enviesada já mencionada acima, por parte de uma grande revista nacional.

Acusou-se, claro, o PT. Seria um projeto do partido para dar um golpe institucional e calar o STF por conta do “Mensalão”. Parece que funciona para a classe média: culpe o PT por toda e qualquer coisa.

Mas esqueceram que o relator da PEC era João Campos (PSDB-GO), que deu parecer favorável.

Esqueceram também que foi uma votação simbólica, o que significa um certo consenso dentro Comissão de Constituição e Justiça. Ou seja, a PEC 33/2011 não representa um partido, o governo ou a oposição, mas o Congresso Nacional, ou uma parte dele.

Neste sentido, Fernando Limongi foi preciso. Percebeu que é uma briga de poderes, não de partidos.

Mas a intenção do Congresso não é nobre e nem visa reestabelecer o equilíbrio entre os poderes dado o “casuísmo” do Supremo Tribunal. O Congresso age para aumentar seu poder e, consequentemente, o custo de sua barganha.

Há dois vetores diferentes mas que, curiosamente, se complementam. O vetor vertical é a tendência ao “governismo” que é incentivado pelas regras do jogo. Dada a distribuição de recursos e uma centralização destes em verbas com alto grau de discricionariedade. Isso faz com que seja muito custoso pra um deputado se manter, de fato, não de direito, na oposição.

Assim, o Executivo tem – não sem muita negociação – uma base considerável, que lhe dá, em matérias programáticas, garante a estabilidade do governo e a aprovação das suas pautas.

Mas há um outro vetor, horizontal, que diz respeito apenas ao interno, ao congresso em si mesmo e não na relação com o executivo. Neste sentido o congresso é uma instituição que transita, sem nenhuma contradição, entre a unidade e a fragmentação.

A fragmentação é bastante perceptível quando o olhamos na transversalidade. Bancadas de interesses perpassam os partidos, unem políticos de partidos adversários, separam colegas. A bancada de um estado se une para defendê-lo, os deputados do agrobusiness ou religiosa agem, muitas vezes, contra os valores que, teoricamente, seus partidos defendem.

Por outro lado, a unidade é dada pela ideia de corporação, de defesa de interesses do grupo, da função. Assim, antes de tudo, um deputado é ... deputado! Não de um partido ou de outro, representante de um estado, uma região. Ser deputado os une, mais que qualquer outra forma de identidade.

O que a PEC 33 significa, nesta decomposição de vetores?

Que a Comissão de Constituição e Justiça, auto-interessada, está tentando agir para aumentar o poder do Congresso sobre os outros dois poderes. Por isso foi aprovado de maneira simbólica e uniu tanta gente de partidos e intenções diferentes. Os motivos, aqui, somam-se ao invés de se contraporem.

O Congresso quer ser a esfera legislativa e a que controla a lei e a guarda. Ou seja, o Poder dos Poderes, a primeira e última instância. Um "Poder Constituinte permante" (na expressão do amigo Raphael Neves), que faz as leis e as julga procedentes.

Há, em curso, uma certa autonomização da representação legislativa, uma mudança da sua característica. Um processo em germe que trará consequências profundas (mas que não dá pra dizer ainda quais), e a aprovação da PEC 33 pela CCJ, mais do que qualquer outra coisa, revela este movimento.